quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

MAIS UMA ABSOLVIÇÃO DA LAVA JATO

Em série os condenados na Operação Lava Jato estão sendo absolvidos. O início de tudo aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Sergio Cabral, Eduardo Cunha e tantos outros. Agora foi a vez de Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto, denunciado cinco vezes pela força-tarefa de São Paulo, entre os anos de 2018 a 2020, como operador do PSDB no estado. A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou uma denúncia dos réus Paulo Preto e outras 32 pessoas acusadas da formação de cartel, tornando a segunda denúncia aceita pela magistrada contra Paulo Preto. O fundamento para torná-lo réu foi acordo de leniência da Odebrecht com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica; no ajuste, oito executivos da empresa delataram Paulo Preto em 2017. Outras provas substanciaram as acusações consistente em acordo da construtora Carioca, homologado pela Justiça Federal e depoimento de dois executivos da Queiroz Galvão. 

A última condenação que se deu em fevereiro/2019, aplicava a pena de 27 anos e oito dias, por falsificação de licitações e participação de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A 5ª Turma, por 2 votos contra um, entendeu que o caso não era de competência da Vara da Justiça Federal e invalidou todos os atos decisórios, condenação e até a redistribuição dos autos na primeira instância. Tem sido assim, os tribunais encontram um meio para invalidar todas as condenações dos corruptos, na Lava Jato. 



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