MINISTRO APROVA PENDURICALHO

O ministro Dias Toffoli, do STF, preferiu manter o penduricalho para juízes federais, importando no valor de R$ 1 bilhão. Trata-se do quinquênio, fixado em 5% do salário recebido pelos magistrados a cada cinco anos, perfazendo, no curso do tempo, em 35% de aumento. Este penduricalho foi derrubado pela sadia decisão do Tribunal de Contas da União, mas Toffoli, em decisão monocrática insurgiu contra o plenário do Tribunal. Esse benefício vigorou até o ano de 2006, quando foi suspenso; no ano passado, o Conselho da Justiça Federal ressuscitou o quinquênio. O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, em abril, suspendeu o penduricalho, sob fundamento de que não justifica manter vantagem inexistente na lei. 

O ministro Dias Toffoli atendeu manifestação da Associação de Juízes Federais e assegurou que não o Tribunal de Contas não é competente para decidir sobre o assunto. Escreveu o ministro: "Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário".