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domingo, 17 de dezembro de 2023

PROCESSO: 36.568 PÁGINAS

Em ação de perdas e danos, destinado a investigar gestão fraudulenta de fundos de investimentos, em tramitação na 31ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, determinou à parte autora que "para fins de facilitação dos trabalhos para elaboração da sentença, as partes apresentem planilha relacionando todos os documentos juntados por si, com sua identificação e localização das páginas nos autos, sob a forma de índice". Escreveu a magistrada: "Consigno ainda que o feito encontra-se em tramitação desde 2016 e que essa magistrada assumiu a titularidade da vara em 16/10/2023 (DJE 28/09/2023). É notório o excesso de trabalho na Justiça Brasileira, sendo o Tribunal Bandeirante um dos maiores do mundo. Nesta 31ª Vara Cível não é diferente, e há mais de sete mil processos em andamento, o que dificulta a leitura atenta de um processo com um expressivo número de documentos. No contexto, não é possível assegurar a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação (art. 5º LXXVIII, CF/88), sem a indispensável colaboração dos Advogados (CF/88 - art. 133)".   

A magistrada afirmou ainda que "a presente decisão tem como fito o princípio de colaboração das partes para o salutar deslinda da demanda, máxime porque o horário regular de expediente não permite a leitura de compêndios que assumem a proporção de bibliotecas inteiras". A juíza comparou o processo em tramitação com o que pediu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, com 13 mil páginas.   


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