sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

QUATRO DESEMBARGADORES CONDENADOS

A ministra Nancy Andrighi, como relatora na Corte Especial do STJ, em processo contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, votou pela condenação dos magistrados Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Mariano Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva e pela absolvição do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Eles são acusados de participação em grupo criminoso em troca de propina para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho. O voto da relatora foi acompanhado por quatro ministros e foi suspenso o julgamento diante do pedido de vista no ministro Og Fernandes. Os três ministros tiveram prorrogado o afastamento cautelar dos cargos até julgamento final. 

A ministra votou para condenar o desembargador Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro; pela condenação do desembargador José da Fonseca Martins Junior e Fernando Zorzenon da Silva a penas de 16 anos e três meses e de 10 anos e cinco meses de reclusão, respectivamente. A relatora votou pela perda do cargo público dos três magistrados; assegurou que "é de clareza cartesiana a associação delitiva formada entre desembargadores, advogados e altos membros do Poder Executivo estadual, para o fim de cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, com intrincada mecânica de cooptação e divisão de tarefas".


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