Uma mulher, em parto cesáreo, no Hospital São Joaquim, administrado pela Unimed em Franca/SP, quando a médica descobriu um "mioma", no ovário esquerdo. Sem autorização, a médica retirou o útero esquerdo, como se fosse o mioma, de conformidade com constatação de exames posteriores. Com isso, a mulher, alegando mutilação de um de seu úteros, "erro médico", e, em face de quadro de hemorragia e embolia pulmonar, ingressou com ação judicial contra a Unimed. Recebeu alta médica, mesmo com o quadro de sangramento intenso e teve de retornar ao Hospital São Joaquim, pedindo para ser internada, mas o plantonista informou que se tratava de "dor lombar". A Unimed foi condenada a pagar R$ 50 mil, porque constatado o erro médico em laudo pericial.
MADURO QUER INVADIR GUIANA
O ditador Nicolas Maduro programa invadir a região de Essequibo, pertencente à Guiana; visando a invadir o pequeno país; para isso aumentou a presença militar na região, além de convocar um referendo para o próximo domingo, 3. Essequibo representa em torno de 70% do território da Guiana, mas é rico em petróleo, com reservas de 11 bilhões de barris, segundo descobertas de 2015. A Corte Internacional de Justiça de Haia, proibiu a Venezuela de anexar Essequibo, retirando do território da Guiana. A Venezuela reclama a área desde 1966, quando se deu a independência da Guiana do Reino Unido.
USO DO NOME AMAZONAS: INDENIZAÇÃO
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reclamou remuneração da empresa norte-americana pelo uso do termo "Amazon", traduzido como Amazonas. A proposta do governador viralizou nas redes sociais. A empresa é do milionário Jeff Bezos e, segundo o governador, "usa o nome da Amazônia, quanto é que a gente ganha por isso?" Adiante ele diz que "esse é um questionamento que a gente vai fazer lá na COP". Jeff Bezos, em entrevistas disse que decidiu o nome da empresa, em 1994, com a letra "A", visando aparecer entre os primeiros em listas alfabéticas. Além disso, pretendia um nome que transmitisse a variedade de produtos oferecidos pela companhia. Assim, buscou a Floresta Amazônica e daí retirou o nome.
HOMEM DIZ SER FILHO DA IRMÃ, QUER HERANÇA
Um homem ingressou com ação judicial, na Comarca de Jabaquara/SP, para retificar o inventário da transmissão dos bens, deixados por sua irmã; apresentou dois registros de nascimento, sendo que em um, o primeiro datado de 1946, consta ser filho de sua irmã, sem consignar o nome do pai. No segundo registro, de 1959, aparece como filho dos mesmos pais da irmã, e foi anotado como se fosse filho biológico. Os exames de DNA não constataram a veracidade da afirmação do homem. O caso subiu para o Tribunal e o relator, desembargador Enio Zuliani diz que não há provas da pretensão do homem. Escreveu no voto: "o segundo registro é que produziu realidade de vida por mais de 60 anos, o que permite dizer que, no plano da socioafetividade, a mãe do autor sempre foi (a do registro). Portanto, não confirmada a filiação biológica que o autor afirma ser a traumática origem de sua concepção (incestuoso), prevalece, para todos os fins de direito, a filiação socioafetiva mantida pela segundo registro e que impede que se altere a partilha realizada pela morte (da irmã)".
SUSPENSA AUTORIZAÇÃO PARA CURSOS DE DIREITO
A atuação da OAB, com outras categorias, junto ao Ministério da Educação, provocou portaria, publicada na quarta-feira, 29, suspendendo processos que pediam autorização para instalação de cursos de Direito à distância. Beto Simonetti, presidente da OAB, considerou vitória da entidade e assegura que "pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos à distância. Temos de frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo".
24ª CONFERÊNCIA NO LIVRO DOS RECORDES
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira entrou no Guinness World Records, o Livro dos Recordes, situando como o maior congresso da área jurídica no mundo. O evento contou com 21.960 congressistas entre segunda, 27, e quarta-feira 29, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. Em 2021, a OAB recebeu o título de maior evento jurídico com conferência na forma digital; tratou-se do 1º Congresso Digital Nacional da OAB, com 115 mil inscritos.
Salvador, 1º de dezembro de 2023.
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