O Brasil é o segundo país que possui maior número de partidos políticos; só perde para a Índia. Afinal, em pleno funcionamento, existem 29 partidos políticos, além de 21 pedidos de criação de outras legendas. Conta-se o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral que, desde o ano de 2008, já indeferiu a criação de 83 partidos políticos.
CONTINUAM PRESOS 66 DA INVASÃO
Continuam presos 66 pessoas envolvidas na invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes liberou, recentemente, 46 acusados, concedendo-lhes liberdade provisória. Dos 66 presos, 8 foram condenados e 33 são denunciados pelos crimes praticados no 8 de janeiro. Já foram celebrados e homologados acordos, celebrados entre a Procuradoria-geral da República e alguns dos invasores.
PISO DA ENFERMAGEM
O Plenário do STF formou maioria, no Plenário Virtual, para manter 44 horas semanais trabalhadas como referência para pagamento do piso salarial nacional da enfermagem; determinou também a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Se as negociações coletivas não avançarem, fica autorizado o dissídio coletivo.
AUDITORES-FISCAIS EM GREVE
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, SINDIFISCO, foi multado em mais de R$ 1 milhão, pelo STJ, face ao descumprimento de manter a categoria, em número suficiente, para o órgão continuar em atividade durante a greve. A ministra Regina Helena da Costa escreveu na decisão: "Constatado o descumprimento integral da decisão antecipatória de tutela, com a suspensão de 45 sessões de julgamento, impõe-se a aplicação da sanção nela determinada". Por outro lado, 39 auditores-fiscais, que faziam parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, renunciaram aos cargos, em protesto contra descumprimento do governo acerca do acordo firmado em 2016. Com a renúncia, tornou-se inviável as sessões que de julgamento que apreciariam anulação de bilhões de reais.
GOVERNADOR É INVESTIGADO
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teve sigilo telefônico e bancário quebrado, por decisão do ministro Raul Araújo, do STJ, na Operação Sétimo Mandamento. A Polícia Federal identificou "pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores de contratos na assistência social, no valor total de R$ 70 milhões. O irmão do governador, Vinícius Saerciá Rocha é um dos investigados na Operação e, na casa dele, foi apreendida R$ 128 mil mais US$ 7,5 mil, em espécie. Parte do dinheiro estava em uma caixa de remédios, segundo apurou o G1.
BRASILEIRAS INOCENTADAS NA ALEMANHA
Kátyna Baía e Jeanne Paolini, de Goiás, foram inocentadas pela Justiça da Alemanha, acerca da investigação na troca de malas por bagagem com drogas. As duas permaneceram presas, por alguns meses, até que o entendimento entre as Policiais do Brasil e da Alemanha, descobriram a farsa de bandidos, concluindo pela troca das malas. Agora, finalmente, a Justiça reconheceu o erro cometido e as duas estão liberadas para eventuais viagens a países da União Europeia.
Salvador, 20 de dezembro de 2023.
Nenhum comentário:
Postar um comentário