segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

RADAR JUDICIAL

SERVIDORES SEM REAJUSTES

Os servidores federais não terão reajuste salarial para o ano de 2024, segundo representantes de sindicatos. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, declarou: "Será a 6ª reunião da Mesa no ano, e não há expectativa de que o governo vá apresentar uma proposta, ainda que esse compromisso tenho sido assumido pelo MGI na reunião de novembro. Então, tanto a pauta remuneratório quanto os pleitos não salariais devem seguir sem definição". Marques assegura que "as paralisações das carreiras devem aumentar". O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos declarou que a pasta tem disponível valor que permite reajuste linear de apenas 1%. 

PAZUELLO É CHAMADO DE "ASSASSINO"

O deputado federal Eduardo Pazuello foi reconhecido por uma mulher, em um restaurante no Centro do Rio de Janeiro, e chamado de "assassino", na sexta-feira, 15, segundo noticia o jornal O Globo. Ele almoçava, quando a mulher entrou no restaurante e gritou "assassino". Alguns clientes, quando foram pagar a conta, pediram desconto pela presença de Pazuello, por "insalubridade". Ao deputado federal é atribuída, na condição de ministro da Saúde, parcela de culpa na morte de mais de 700 pessoas pela covid; em dezembro/2020, Pazuello fez pouco caso com a vacinação da população: "Pra que essa angústia".   

MINISTRO DEMORA PARA SAIR

O ministro Flávio Dino, mesmo depois de ser indicado para o STF, continua no exercício do cargo de Ministro da Justiça, causando certo desconforto para a Corte. Enquanto isso, sua cadeira, no governo Lula, está em disputa feroz. Já foram indicados como sucessor: a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o secretário-executivo do Ministério, Ricardo Capelli, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho e o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski.   

COM TORNOZELEIRA E PRATICANDO CRIME

Em Ceilândia, um homem foi flagrado, conduzindo um carro, roubado no dia anterior em Taguatinga, e foi detido na sexta-feira, 15. A perseguição dos policiais só acabou depois que o homem bateu em outro carro e tentou fugir. Na abordagem, os policiais verificaram que o homem usava uma tornozeleira eletrônica e deixou a prisão neste mês de dezembro. Na fita criminal do homem, verificou-se que ele tem passagem por receptação, tráfico de drogas e violência doméstica.   

PRESIDETE É VAIADO

O presidente da Argentina Javier Milei foi vaiado no domingo, 7, quando compareceu ao estádio La Bombonera, na condição de sócio, para votar para a direção do Boca Juniors. Ele cumprimentou alguns torcedores, mas quando saiu a notícia de sua presença, foi vaiado. Semanas atrás, Milei censurou a agremiação, sob fundamento de que "o populismo se instalou no clube". Ele apoia a chapa da oposição contra o ídolo do clube, Juan Román Riquelme.    

GOVERNADOR CONTINUARÁ COM 300% DE AUMENTO

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado ingressou com ação em outubro, contra o reajusta no salário do governador Romeu Zema, de Minas Gerais, sob fundamento de ausência de análise do impacto financeiro, de violação aos princípios da probidade, moralidade e transparência. O governador que recebia R$ 10,5 mil passou a ter o salário de R$ 37,5 mil, com outros aumentos sucessivos até R$ 41,8 mil em 2025. A defesa do governador diz que não há reajuste do salário desde o ano de 2007. O Estado passa crise fiscal e dívida de quase R$ 160 bilhões com a União. Na ação que tramita no STF formou maioria para manutenção do salário do governador. Os ministros entendem que a Confederação não provou legitimidade para requerer em juízo.   

Salvador, 18 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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