A Advogada Cristiana de Queiroz Andrade, 45 anos, na estrada da Malícia, em Abrantes, município de Camaçari, na noite de sexta-feira, 22, dois homens em uma moto atiraram e mataram a advogada; não se sabe ainda sobre a motivação do crime. A subseção da OAB de Lauro de Freitas lamentou a morte e o sepultamento será nesta segunda-feira, 25. A violência na Bahia assume proporções alarmantes, ultrapassando a média do estado, figurando em 40,4 mortes por 100 mil habitantes em região de 19 cidades.
ALTERAÇÕES NO CURSO DE DIREITO
O Ministério da Educação e Cultura criou a Comissão Especial para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, composta por 18 juristas para oferecer sugestão de modernização do currículo do curso de Direito, buscando "alinhamento com as demandas do mercado de trabalho". Foi fixado o prazo de 60 dias para apresentação das propostas que sofrerão mudanças a partir de 2025.
EMPRESA DE TURISMO É CONDENADA
A juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti, da 3ª Vara do Juizado Especial Civil da Comarca de Santos/SP condenou a empresa Hurb a restituir valores correspondentes a três pacotes de viagem à Europa, por falta de agendamento nas datas solicitadas pelo cliente. Houve revelia da ré e a documentação juntada pelo autor possibilitou a decisão condenatória de devolução de R$ 23.066,40, correspondente ao valor desembolsado. As viagens programadas eram para cidades na Itália e Madri, na Espanha.
ISRAEL CONTINUA MATANDO
O governo de Israel continua atacando o Hamas e matando também os palestinos; somente de ontem para hoje mataram 70 pessoas, todas de uma mesma família. A previsão do Ministério das Finanças de Israel é que a guerra só acabará em fevereiro, quando supõe que matarão todos os adeptos do Hamas. O órgão calcula que o conflito causará despesas a Israel de R$ 68 bilhões, nos próximos dois meses, atingindo 5,9% do Produto Interno Bruto. O governo estuda aumentar impostos sobre a renda, apesar de ser medida profundamente impopular.
TST GASTA COM SEGURANÇAS PRIVADOS
O Tribunal Superior do Trabalho programa, em um ano, gastar mais de R$ 14 milhões somente com seguranças privados armados, apesar de contar com a polícia judicial. O valor consta em licitação publicado pela Corte na quarta-feira, 20, e prevê a contratação de 78 seguranças, visando garantir "a integridade patrimonial e segurança dos magistrados". No edital, justifica-se que o Tribunal "não dispõe, em seu quadro de pessoal, de recursos humanos" para garantir a segurança da Corte. A explicação é a seguinte: "Apesar da existência da policia judicial, seu efetivo não é suficiente para atender aos 27 ministros...".
Salvador, 25 de dezembro de 2023.
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