O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e conselheiro do CNMP deixou os cargos para dedicar à advocacia. O magistrado foi juiz auxiliar do CNJ entre os anos de 2018 e 2020, e, na sequência, ocupou o cargo de juiz auxiliar da Presidência do STJ. O novo advogado é autor de livros na área comercial e é professor na Universidade Católica de São Paulo, onde obteve o título de doutorado.
XUXA É CONDENADA
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a agravo regimental para diminuir o valor da condenação de Xuxa Promoções e Produções, fixando em R$ 40 milhões, por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho. A ação teve início há mais de 20 anos, protocolada pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz, alegando que Xuxa "plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil". O plágio aconteceu no lançamento da Turma da Xuxinha nos 500 anos de Descoberta do Brasil. O valor na liquidação de sentença foi de R$ 65,2 milhões.
BRASILEIRA DESAPARECIDA É ENCONTRADA
Manuela Cohen, 17 anos, desaparecida, em Washington desde o dia 20 de novembro, foi encontrada pelo departamento de polícia ontem, 13. A menina estava na casa de um conhecido, nas proximidades da capital. Após o desaparecimento, por mensagens, a brasileira entrou em contato com a mãe, Sofia Keller, informando que estava em Baltimore. A família de Manuela tinha mudado de Brasília para Washington, no final do ano de 2017. Com o tempo, a menina enfrentou depressão e ansiedade, tendo iniciado tratamento.
SENADO APROVA NOME DE ROTONDANO
O desembargador José Edivaldo Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia, teve seu nome aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no dia de ontem, 13, para integrar o CNJ; o magistrado obteve 68 votos, sete contrários e uma abstenção. Rotondano é corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, em mandato que se encerra em fevereiro próximo; é desembargador desde o ano de 2012. O senador Otto Alencar, na sessão, declarou que "o desembargador Rotondano é conhecedor das letras jurídicas, tem uma história de vida dedicada ao estudo e também à sua atividade profissional. Portanto, vai honrar a Bahia neste caminho para o Conselho Nacional de Justiça".
FLÁVIO DINO É MINISTRO DO STF
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, obteve, na sessão de ontem, 13, 47 votos dos senadores pela aprovação de seu nome para integrar o STF; ele precisava de 41 votos para ser nomeado. Dino ocupará a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que aposentou em setembro, quando completou 75 anos. Na sabatina de Dino, que durou mais de dez horas, os senadores apresentaram vários temas, e Dino conseguiu 17 votos contra 10.
NOVO DESEMBARGADOR NA BAHIA
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ontem, 13, o juiz Antonio Maron Agle Filho foi promovido para desembargador.
MUSEU DA BÍBLIA
A construção do Museu da Bíblia, em Brasília, está sendo questionado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, ATEA, no STJ, que analisará em sessão de hoje, 14. A entidade recorreu de decisão de agosto/2021, na qual o então presidente, ministro Humberto Martins, derrubou liminar da Justiça do Distrito Federal, esta que barrava as providências administrativas para a obra. A autoria da obra é do governador Ibaneis Rocha, que projetou o Museu no Plano Piloto, e as obras deverão custar, segundo dados de 2021, R$ 26 milhões.
Salvador, 14 de dezembro de 2023.
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