Walter Pereira de Lima, o Waltinho, ameaçou, em 2018, sequestrar familiares da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília. O criminoso foi condenado a mais de 58 anos de prisão e ficou conhecido com recados que mandava para seus comparsas; uma dessas mensagens dirigia-se contra a magistrada e contra um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Foi descoberto um manuscrito, no qual Walter mandava sequestrar um membro da família da magistrada, visando obter dela alvarás de soltura de internos. Os recados quase sempre eram dirigidos ao seu filho Gabriel, integrante do Primeiro Comando da Capital, PCC, e que se encontra preso. Walter repassava as mensagens do pai para criminosos soltos.
LULA NÃO VAI A POSSE DE MILEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que não irá à posse do presidente argentino Javier Milei, no próximo domingo, 10. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O presidente brasileiro queixa-se dos ataques de Milei, na campanha eleitoral; considera que a tensão diminuiu, mas não quer expor-se ao evento, principalmente com o clima dos apoiadores dos bolsonaristas que estarão à posse. Foram intensas as negociações dos diplomatas dos dois países, inclusive com a vinda da futura chanceler Diana Mondino que manteve encontro com o chanceler brasileiro, no Palácio do Itamaraty. Na carta do presidente eleito, entregue por Mondino a Vieira, Milei fala no "trabalho frutífero" e "construção de laços".
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO
A Portaria n. 344, de 30/11, assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, cria Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. O objetivo prende-se a realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes modelos de linguagem no Poder Judiciário. Anteriormente, a Resolução 332/2020 do CNJ dispunha sobre o uso de Inteligência Artificial no Judiciário, instituindo princípios, regras de governança e mecanismos de controle e de responsabilização para pesquisa, desenvolvimento, implantação, utilização e distribuição de soluções computacionais baseadas em modelos de inteligência artificial. O Grupo de Trabalho tem como coordenador o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
JUÍZA FAZ CENSURA
A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, para mandar retirar reportagens de acusações em delação do empresário Vicente Malucelli nos sites da GloboNews, do portal G1 e do Plural, de Curitiba. As notícias tocavam no recebimento de propina em 2015, escritas em acordo de não persecução penal com o Ministério Público. A magistrada escreveu na decisão para que os veículos "se abstenham de divulgar matérias jornalísticas contendo trechos ou conteúdo relativo" ao acordo na delação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT, a Associação Nacional de Editores de Revistas, ANER e a Associação Nacional de Jornais, ANJ, publicaram nota que "condenam com veemência mais um caso de censura prévia judicial contra a imprensa". Certamente o recurso prometido pela imprensa reverterá a decisão da juíza.
ADVOGADA PEDE 12 ANOS PARA DANIEL ALVES
Daniel Alves, preso desde janeiro, deverá ser julgado no início do próximo ano. A defesa manifestou e pediu pena de 12 anos, punição máxima do crime; segue a manifestação da defesa do jogador e o Ministério Público pugnou pela pena de nove anos de reclusão. Daniel Alves é acusado de agressão sexual a uma mulher de 23 anos, numa boate em Barcelona, em dezembro/2022. A vítima não aceitou proposta de acordo de Daniel Alves, mas o atleta pagou 150 mil euros para que, em caso de condenação, seja a pena reduzida pela metade, de conformidade com as leis do país.
TRAMA CONFERE GUARDA DO NETO AOS AVÓS
Em Florianópolis/SC, o avô paterno, Eduardo Oliveira, solicitou internação compulsória do filho e da nora, alegando serem dependentes químicos. Em seguida, o avô ingressou com ação judicial, buscando a guarda da criança de 5 meses e a internação do filho e da nora, usando laudo emitido por um psiquiatra. A Justiça concedeu a custódia da criança e autorizou a internação dos pais, mas os dois negam serem usuários de drogas.
Salvador, 5 de dezembro de 2023.
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