segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017
JUÍZES DE CARREIRA NO STF
O STF já não abriga ministros originados do Judiciário. A escolha é do Presidente, com aprovação do Senado, mas não se entende como deixar uma Corte superior sem magistrados de carreira na sua composição. Na atualidade, 11 ministros, dos quais apenas 2 advindos do quadro da magistratura, incluindo, nessa contagem, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, advogado e ex-ministro da Justiça do governo Temer, que deverá assumir a cadeira deixada por Teori Zavascki.
Quando surge uma vaga para compor o STF, a imprensa e os parlamentares apressam-se em descobrir os preferidos dentre os políticos, desconsiderando o fato de que a Corte é uma casa de magistrados. Afinal, são 27 tribunais, mais de 15 mil magistrados e o STF é formado por bacharéis, professores, procuradores e menos de 20%, procedentes da magistratura.
O ex-presidente Fernando Henrique, em 2002, nomeou Gilmar Mendes, advogado-geral da União; na época, o professor Dalmo Dallari escreveu, na Folha de São Paulo: “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senador, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Em seguida, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva escolheu, em 2009, o advogado-geral da União Dias Toffoli, seu defensor nas campanhas eleitorais de 2002 e 2006 e, entre 1995 e 2000, assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados; entre 2003 e 2005 exerceu o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na gestão de José Dirceu, preso em Curitiba. José Dias Toffoli tentou ser juiz de direito em 1994 e 1995, mas foi reprovado e logo depois tornou-se membro da maior Corte do país.
O presidente Michel Temer aponta seu amigo pessoal, Alexandre de Moraes, para o STF, apesar dos inúmeros candidatos da magistratura nacional. Alexandre de Moraes era ministro da Justiça, filiado ao PSDB e seria, provavelmente, candidato ao governo de São Paulo.
A estranheza nesse cenário é que as Associações de Juízes, que lutam por magistrados de carreira no STF, passam a defender e a elogiar todos aqueles que são indicados pela presidência da República, inclusive os três enumerados acima.
Além do processo de exclusão de magistrados de carreira, no STF, há também a discriminação geográfica dos candidatos. Com efeito, o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul têm 8 ministros e somente três dos outros 24 Estados do país, incluindo o Distrito Federal. Com a posse de Moraes, São Paulo e Rio terão 9 ministros. A Bahia presente no STF com Eduardo Espínola, Aliomar Baleeiro, Adalício Nogueira, Hermes Lima, Ilmar Nascimento Galvão, que deixou a Corte em 2003, portanto, 14 anos depois não mais apareceu um baiano no STF. E a Bahia tem história para está presente, porquanto foi aqui que se instalou o primeiro Tribunal do Brasil, a Relação da Bahia, que era o órgão de cúpula do Judiciário do país.
Procedentes da Bahia foram quatorze juristas para o Supremo Tribunal Federal, durante toda sua existência, 1891/2014, sendo que apenas dois originados dos quadros do Tribunal de Justiça, ainda assim, um deles, ministro Pedro Joaquim dos Santos, há quase um século, 98 anos, em 1919, e o outro, Adalício Nogueira, há mais de cinquenta anos, em 1965.
Os últimos ministros do Norte, Nordeste, foram o ministro Ilmar Galvão, da Bahia, aposentado em 2003, Ayres Brito, natural de Sergipe, aposentado em 2012, e Carlos Alberto Menezes Direito do Pará, falecido em 2009.
Após a saída de Ilmar Galvão, Bahia, 1991/2003 foram nomeados Ayres Brito, Sergipe/2003/2012; Menezes Direito, Pará, 2007/2009; Dias Toffoli, São Paulo/2009; Rosa Weber, Rio Grande do Sul/2011; Luiz Fux, Rio de Janeiro/2011; Teori Zavascki, Santa Catarina/2012/2017; Luis Roberto Barroso, Rio de Janeiro/2013, e Carlos Fachin, Paraná/2015. Agora, com a indicação de Alexandre de Morais, São Paulo ganha mais um nome.
Interessante é que, no Império, o Supremo Tribunal de Justiça era composto somente por juízes; a modificação aconteceu na República e perdura até a atualidade. O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica.
Não mais se valoriza a carreira de magistrado que dedica toda a sua vida aos julgamentos, conhece as pequenas e as grandes Comarcas de seu Estado, adquire significativa experiência de vida judicial, quando pratica diligências inerentes ao cargo, ouve testemunhas, partes e advogados, prende e libera, condena e absolve pessoas.
Tramita no Congresso Nacional há mais de seis anos uma Proposta de Emenda Constitucional; trata-se da PEC n. 434/2009, propondo a criação de regras objetivas para a escolha dos ministros. De acordo com a Proposta, cabe aos ministros do STF indicar seis nomes, enviados ao Presidente da República que escolhe um deles e submete ao Senado, que decide através do voto de 3/5.
Salvador, 13 de fevereiro de 2017
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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