sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

SEGUNDO ESTADO IMPEDE TRUMP

O ex-presidente Donald Trump está desqualificada para concorrer às primárias do Partido Republicano em mais um Estado; a Secretária de Estado do Maine decidiu que "Trump não está qualificado para ocupar o cargo devido às suas ações relacionadas à invasão ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021. A decisão é da principal autoridade eleitoral do Maine, Senna Bellows, em decisão de 34 páginas e as primárias no Maine estão marcadas para 5 de março. Anteriormente, a Suprema Corte do Colorado definiu pelo impedimento do ex-presidente nas primárias, também marcadas para 5 de março. Todavia a Suprema Corte do Estado do Michigan decidiu diferente e permitiu que Trump concorra às primárias do Partido Republicano, marcadas para o dia 27 de fevereiro. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos, cada um dos 50 estados tem jurisdição sobre a eleição presidencial do país. A decisão final poderá ser definida pela Suprema Corte se os magistrados entenderem avocar o processo, em recurso do ex-presidente. 

Na decisão da autoridade competente do Maine, Bellows, está escrito: "Eu tenho consciência que nenhum secretário de estado jamais impediu um candidato à presidência de acesso à cédula com base na Seção 3 da 14ª Emenda. Eu também tenho consciência, entretanto, que nenhum candidato presidencial jamais se envolveu em insurreição". O fundamento maior para essas duas decisões de impedimento de Trump é de que a Constituição americana "que impede indivíduos que já tenham feito um juramento para proteger a Carta Magna de ocuparem novamente um cargo público caso cometam insurreição ou rebelião".  

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