SENADO ENFRENTA STF

O senadores vão enfrentar os ministros do STF, logo no início da reabertura dos trabalhos do Congresso, no mês de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promete pautar temas relevantes para a sociedade, mas que tem a oposição dos ministros. Uma das grandes desavenças situa-se na fixação de mandatos de oito anos para os ministros da Corte; atualmente, permanecem no cargo até completar a idade de 75 anos, quando acontece a aposentadoria compulsória. Há ministros que permanecerão no cargo por 30 anos, como é o caso de Dias Toffoli. Além dessa medida de alta simpatia popular, o Senado promete dar andamento na restrição às decisões monocráticas; atualmente, funcionam 11 STFs, porque cada ministro profere decisões e resistem em pautar para definição pelo colegiado. Recentemente, aconteceu com monocrática de Toffoli, datada de setembro, mas até agora sem submeter à Corte; nesse caso, o ministro anulou todo o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público. O Senado já aprovou a PEC que das decisões monocráticas, decidindo que elas não suspenderão leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados; falta manifestação dos deputados. 

Outra proposta visa permitir ao Congresso a derrubada de decisões do Supremo que "violam flagrantemente a Constituição ou ultrapassem as atribuições da Corte". A matéria não é pacífica, porque bastante subjetiva. Sobre as decisões monocráticas, o entendimento é de que há evidente "ativismo judicial".