sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

TOFFOLI DECIDIRÁ NAS FÉRIAS

O ministro Dias Toffoli, do STF, resolveu despachar inúmeros pedidos, envolvendo a Operação Lava Jato, e a maioria pelo deferimento dos requerimentos, reformando decisões. Nesse sentido abdicou de suas férias e avisou aos seus pares que continuará com os processos da Lava Jato, no período de dezembro a início de fevereiro. Nesse caso, o ministro deferiu extensão de nulidade, formulado por Marcio Pinto de Magalhães, numa correição parcial, que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela nulidade da manifestação do juiz Eduardo Appio. Trata-se de ação penal de um executivo que obteve sentença favorável do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente pelos questionamentos às suas manifestações nos processo da Lava Jato. No caso, o ministro desautorizou acórdão do Tribunal Regional Federal para prestigiar manifestação do juiz Appio, que deixou a Vara exatamente por algumas irregularidades praticadas.    

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