CARTÓRIOS SÃO QUESTIONADOS NO CNJ

O diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação, INTERID, enviou carta ao CNJ, em novembro do ano passado, noticiando que uma "sociedade da Arpen com uma empresa privada na exploração de consulta de dados biográficos e biométricos, constituindo monetização de dados dos indivíduos em parceria exclusiva com os cartórios e com acesso ao banco de dados da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Datsaprev). O CNJ abriu investigação sobre o convênio entre associação dos cartórios de registro civil do país, ARPEN, e a Dataprev. Anteriormente, em julho/2023, a ARPEN pediu homologação de convênio com a DATAPREV, visando integrar e atualizar as principais bases de dados do governo. O CNJ ainda analisa o pedido, mas passou a investigar a denúncia que importa na movimentação de R$ 1 bilhão por ano.     

A ARPEN tornou-se sócia da empresa CONFIA na companhia GENE, em abril/2023; anteriormente, em março, a GENE transformou-se em sociedade anônima de capital fechado. A informação fornecida pela ARPEN é que a GENE prestará serviços tecnológicos aos cartórios para fins de confirmação de identidade e serão vendidos aos bancos e seguradoras para integração das bases de dados do governo e do registro civil. Esse cenário, segundo Gustavo Fiscarelli, presidente da ARPEN, integra inúmeras bases de dados do governo que, atualmente, não se comunicam. A ARPEN diz que não há transferência dos dados, mas limita-se a prestar serviços aos bancos, seguradoras e varejo. Fiscareli explica que a atividade é semelhante aos serviços prestados pelo Serasa e Boa Vista. A ARPEN nega que a GENE e a CONFIA não estão oferecendo serviços pagos a bancos, sustentado em associação com os cartórios, mas um diretor de banco assegura que foi procurado por um representante da CONFIA, oferecendo serviços de checagem de identidade para evitar fraude. O diretor executivo do Instituto Tecnologia e Sociedade declarou que "seria necessário comprovar interesse público e razoabilidade para que os dados do registro civil fossem usados em serviços cobrados".