COLUNA DA SEMANA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou como grande conquista, quando assegurou a nomeação do ministro aposentado do STF, Ricardo Lerwandowski, que há menos de 10 meses era titular da Corte. É conduta incomum, como afirmou o ministro aposentado, do mesmo STF de onde originou o futuro ministro de Lula. Marco Aurélio criticou a aceitação do convite: "o caminho deve ser inverso - do Ministério da Justiça para o Supremo. Um ministro aposentado ser auxiliar do presidente da República, demissível a qualquer momento? Isso não passa pela minha cabeça. Mas, paciência, é o Brasil desarrumado". As palavras de Aurélio ganham força, porque não tem sido prática no Brasil. Um caso também excêntrico ocorreu com o ministro Francisco Rezek que ocupou uma cadeira no STF, por duas vezes; em 1983, com 39 anos de idade, foi nomeado pelo presidente João Figueiredo, para a vaga com a aposentadoria do ministro Xavier de Albuquerque; em 1990 pediu exoneração e foi nomeado ministro das Relações Exteriores até 1992, no governo Collor; neste mesmo ano, Rezek volta ao STF, através de nomeação do presidente Collor. Aposentou-se em 1997 e foi eleito para mandato de nove anos na Corte Internacional de Justiças das Nações Unidas. 

Paulo Brossard, Maurício Corrêa, Alexandre de Moraes, Nelson Jobim e agora Flávio Dino trilharam o caminho inverso ao de Lewandowski, ou seja, deixaram o Ministério da Justiça para ocuparem vaga no STF, como anunciou Marco Aurélio acima. De outro órgão do Executivo, a Advocacia-geral da União, saíram para o STF, os atuais ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, sendo que este também ocupou o Ministério da Justiça. Esses ministros, que atuavam no Executivo, e tornaram-se ministros do STF, reforçam o posicionamento do ministro Marco Aurélio, bem diferente do que ocorreu com a convocação de Lewandowski que deixou o STF para ser ministro do Executivo. O vínculo de Lewandowski com Lula é de muita proximidade, pois tornou-se ministro do STF, em 2006, por obra e graça do então presidente Lula, e agora faz o caminho oposto, deixa o STF, por aposentadoria compulsória, e vai servir o amigo no Ministério da Justiça. 

Através de pronunciamentos do então ministro Lewandowski, foram trancados processos na Justiça Federal no Paraná, assim como autorizou a defesa do atual presidente para acessar às mensagens vazadas da força-tarefa do Ministério Público Federal, destroçando, a partir daí, a Operação Lava Jato. Também de Lewandowski, em 2018, saiu a decisão para entrevista de Lula, apesar de preso em Curitiba, que só não se concretizou porque o ministro Luiz Fux suspendeu a manifestação do colega e foi apoiado pelo ministro Dias Toffoli. Outras manifestações de Lewandowski aconteceram, permitindo a conclusão de que a convocação para o Ministério da Justiça constitui prêmio pela "ajuda" sempre prestada para Lula e para o PT. Resta saber como vai proceder o novo ministro no comando da Justiça e não se pode esperar desvinculação com o presidente da República, pois, toda a sua carreira teve aproximação com Lula e com o PT.  

Enfim, o STF parece contaminado e isso está custando para o pleno funcionamento independente da maior Corte de Justiça do país. 

Salvador, 21 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.