E A DÍVIDA DA VENEZUELA!?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem pelo Nordeste, na semana passada, esteve em Ipojuca/PE, onde determinou o reinício das obras da refinaria Abreu e Lima, em sua segunda etapa, com a finalidade de dobrar a atual capacidade de refino. A obra é considerada como a refinaria mais cara do mundo, com gastos de quase R$ 93 bilhões somente com o trem 1. O passado dessa refinaria nada recomenda em termos de honestidade. A Lava Jato constatou e puniu as empresas construtoras que confessaram os crimes de corrupção, praticadas com os trabalhos desenvolvidos, em verdadeira rapinagem na Petrobras: OAS, Odebrecht, Camago Correa e Queiroz Galvão obtiveram benefícios ilícitos e foram punidas, mas os anti-lavagistas, inclusive tribunais transformam os criminosos em pessoas de bem e que merecem continuar manipulando o dinheiro público. O descuido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o dinheiro público causou-lhe inúmeros processos, que, infelizmente, o STF encontrou meios para anular e, de certa forma, aceitar o banditismo das construtoras, juntamente com os políticos que receberam propinas. 

Por outro lado, Lula com o encantamento que devotava a Hugo Chaves, ex-presidente da Venezuela, falecido em 2013, autorizou a celebração de contrato, em 2009, da Petrobras com a empresa de petróleo da Venezuela, PDVSA; nesse acordo de associação, ficou estabelecido que a Venezuela investiria R$ 1,9 bilhão em valores corrigidos para a refinaria Abreu e Lima, quando o Brasil já tinha direcionado R$ 18 bilhões para a refinaria, entre os anos de 2007 e 2009. No ajuste com a Venezuela, como contrapartida, o Brasil teria o direito de explorar petróleo na Venezuela, mas o tempo passou e Hugo Chaves ou Maduro nunca cumpriram com o compromisso assumido e o Brasil mostra-se leniente na cobrança do que pertence aos brasileiros. A verdade é que não apareceu recurso algum da Venezuela para a refinaria Abreu e Lima, nem o Brasil foi autorizado a explorar petróleo no país vizinho, como prometido. Hugo Chavez morreu em 2013 e apenas um mês depois de sua morte houve eleição para colocar no poder o ex-motorista de caminhão, Nicolás Maduro. O Brasil apanhou, mas não aprendeu, pois em Abril/maio de 2018, o governo petista lidera e o Congresso para aprovar crédito para a Venezuela, através do pagamento de dívidas. Os empréstimos deram-se através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES e o Banco Credit Suisse, avalizados pelo governo brasileiro. Na época, a oposição criticou o fato de retirar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Fundo de Garantia à Exportação.  

Lula não aprendeu e, recentemente recebeu Maduro, que vive isolado na Venezuela, em visita que fez a Brasília, mas não se tocou na dívida. Pelo contrário, o Brasil está de novo envolvido com a Venezuela, apesar da dívida de R$ 1,5 bilhão. Ao invés, o presidente brasileiro aproxima-se ainda mais do ditador Maduro e está pagando à Venezuela energia fornecida a Roraima, quando ao invés de remunerar a energia do país vizinho deveria abater na dívida. E o pior de tudo isso é que não se vê manifestação das autoridades brasileiras, senadores, deputados, Tribunal de Contas, competentes para reclamar os passivos da Venezuela.

Salvador, 23 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.