EDITAL COM NOMES SÓ DE JUÍZAS

Conselho Superior da Magistratura de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na terça-feira, 16, edital para promoção de juízes de carreira pelo critério de merecimento para a segunda instância, contando na lista tríplice somente nomes de magistradas. A publicação do edital foi aprovada pelo Conselho Superior de Magistratura do Tribunal e visa a ocupação do cargo deixado pelo desembargador José Tarcísio Beraldo, que se aposentou no dia 8 de janeiro. A Corte diz que cumpre resolução do CNJ, de setembro, que passou a valer neste mês. Foi publicado outro edital para promoção por antiguidade, mas, neste caso, a resolução do CNJ não modifica a sistemática de escolha dos candidatos. O CNJ definiu que todos os tribunais que tenham menos de 40% de magistradas de carreira na segunda instância deverão seguir o estabelecido na resolução, ou seja, lista de juízes, seguido de lista somente de juízas.

São Paulo conta com 356 desembargadores, dos quais 286 são magistrados de carreira e apenas 30 magistradas, importando em apenas 10% de mulheres. A promoção deveria observar somente o critério de qualificação dos candidatos e não observar o sexo para prevalecer como diferenciador e apto para elevação no cargo. A nova modalidade das promoções é questionada por parte dos magistrados; ademais a regra encontrada abre caminho para aparecer outros segmentos da sociedade reclamando pelo mesmo direito que desfrutam as mulheres juízas, a exemplo, dos negros e dos indígenas.