O Tribunal Superior Eleitoral realizou audiências públicas para discussão sobre aplicação da inteligência artificial, IA, nas eleições municipais de outubro. A Corte teme a difusão de mentiras e desinformações, com manipulação de imagens e textos que "induzem o eleitor à crença de que tudo aquilo ali é verdadeiro e existe", na expressão da advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, fundadora do Instituto de Direito Político e Eleitoral. Depois da tentativa do golpe no 8 de janeiro, o Tribunal promete regulamentação sobre o uso da inteligência artificial. O idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Marcelo Senise, diz que as "fake news estão ligadas, mas são distintas. Enquanto as fake news se referem à disseminação deliberada de informações falsas, a IA pode ser usada para criar e espalhar conteúdo enganoso de maneira mais rápida e personalizada. Pode gerar notícias falsas convincentes e adaptar estratégias de desinformação com base nas reações dos eleitores". Ele reclama que "o TSE tem de investir em tecnologias de detecção de deep fakes e algoritmos de IA que identifiquem padrões suspeitos de disseminação de desinformação. Além disso, é crucial promover a conscientização pública".
O TSE estuda punir o partido ou o candidato que utilizar fraudulentamente a IA no debate eleitoral. Está também em análise a obrigatoriedade de o político divulgar que utiliza a inteligência artificial na campanha. A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, vai comandar a campanha eleitoral e pretende contar com a colaboração das big techs no controle e na regulamentação do uso de inteligência artificial. As empresas temem a responsabilidade criminal por impulsionamentos com postagens de desinformação e pedem sejam os deslizes atribuídos ao anunciante de candidatos, partidos, coligações ou federações.
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