O Tribunal Superior Eleitoral estuda regulamentação do uso da inteligência artificial na eleição de 2024, para prefeitos e vereadores. O temor reside no uso e abuso da ferramenta, capaz de inundar a campanha eleitoral com notícias falsas. A ministra Cármen Lúcia é relatora do caso e dará publicidade às minutas com sugestões e regras para frear o desvirtuamento do pleito; os partidos e interessados terão o prazo de até o dia 19 para oferecer sugestões. Além disso, o Tribunal tem agendado audiências públicas para debater sobre o tema, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Inserem-se nas discussões: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propagada eleitoral e ilícitos eleitorais. Estão autorizados a participar dos debates os partidos políticos, representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais, associações profissionais e acadêmicas. A previsão é de que as instruções sobre o uso da IA nas eleições serão aprovadas no plenário até 8 de março.
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