MAIOR GASTO DO MUNDO: JUDICIÁRIO

Entre 53 países pesquisados pelo Tesouro Nacional, o Brasil é o país que mais gasta com o Judiciário, consumindo 1,6% do Produto Interno Bruto, PIB, segundo publicação referente aos dados de 2021 e 2022; a média internacional é de 0,4% do PIB. Do valor total de R$ 159,7 bilhões, total de dezembro/2022, R$ 131,3 bilhões, foram destinados para pagamento de remuneração e contribuições a magistrados e servidores, representando 82,2% do total. O rombo situa-se principalmente nos constantes pagamentos de adicionais consignados aos magistrados, a exemplo do quinquênio, abolido em 2006, e retornado em alguns tribunais no ano passado; outro penduricalho localiza-se no acúmulo de função administrativa, denominada de benefício por excesso de serviço, buscada em virtude do número de processos. Os tribunais estaduais são responsáveis pelo gasto de R$ 92,1l bilhões em 2022, na sequência os tribunais federais com R$ 63,8 bilhões, incluído aí a Justiça do Trabalho, STJ e STF. 

Excluindo o Brasil, apenas a Costa Rica e El Salvador gastam mais de 1% do PIB no Judiciário. Em outros países os serviços de polícia envolvem maiores gastos do que os serviços judiciários. Nos nações analisadas, 53, as polícias consomem 1% do PIB, diferentemente de 0,4% do PIB para os tribunais. Os magistrados, no Brasil, ainda contam com 60 dias de férias, recesso de fim de ano, 20 dias, feriados no carnaval, no Dia da Justiça, dia do Servidor Público, Corpus Christi, São João, na Semana Santa, e enforcamentos da segunda-feira ou da sexta-feira, quando feriado na terça-feira ou na quinta-feira, além de outros.