MAIS UM CONDENADO POR CORRUPÇÃO É INOCENTADO PELO STF

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu anular a condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, da pena de 24 anos de prisão, dentro dos princípios traçados para inocentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque julgados na Operação Lava Jato. Nessa decisão, foram beneficiados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os ministros passaram a entender que este ou aquele condenado deveria ser processado pela Justiça Eleitoral, sob fundamento de arrecadação de propina para o PT na campanha eleitoral de 2010. Escreveu o ministro na decisão: "Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço". Essa grande descoberta do STF só aconteceu anos depois dos julgamentos pelos magistrados.  

Registre-se que João Vaccari foi condenado em 2017, teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal. O ex-tesoureiro foi beneficiado por outra punição anulada, em 2021, pelo STJ, acusado de operador do PT no esquema de corrupção que envolvia a Petrobras. Mas a Justiça é assim, quase dez anos de iniciado o processo, o STF avoca competência para dizer que a Justiça do Paraná e do Rio Grande do Sul são incompetentes e manda iniciar o processo, cenário que importa em inocentar os réus, como aliás, aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tantos outros. Enfim, todos os criminosos da Lava Jato, apesar de terem cometidos crimes de corrupção, quase destruindo a Petrobras, tornaram-se "santos", porque o STF assim entende.