O Conselho Superior da Justiça do Trabalho teve reunião extraordinária no dia 11 deste mês, quando aprovou o pagamento de quinquênio, representado por 5% para os juízes ao completarem cada cinco anos de trabalho, de forma que poderá no final obter aumento de 35% ao completar 35 anos de atividade. Esse benefício foi suspenso no ano de 2006, mas, ultimamente, vários tribunais, por meio de medidas internas, fixaram o retorno do penduricalho. Além disso os magistrados fazem jus à denominada gratificação por excesso de serviço, constituindo mais um adicional à remuneração dos magistrados.
LULA QUER CONVENCER ACIONISTAS
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ingressou com Ação Civil Público por improbidade administrativa contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre os quais o ex-ministro Guido Mantega. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está movimentando para arrumar outra empresa para Mantega e orientou o ministro de Minas e Energia para obter dos acionistas da Vale do Rio Doce uma vaga para o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que chegou a ser preso em 2016. Os acionista temem pela chegada de Mantega representar problemas para a empresa.
SENADOR CULPA MINISTRO PELA VIOLÊNCIA NO 8 DE JANEIRO
O senador Flávio Bolsonaro defendeu o deputado Carlos Jordy, também bolsonarista, investigado pela Polícia Federal por participação na invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O parlamentar assegurou que as cenas de violência aconteceram em face da "postura bélica" do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Ele publicou no antigo Twitter, hoje X, a seguinte mensagem: "A postura de Alexandre de Morais no TSE foi o principal fator que levou ao 8/Jan. Presidência bélica, incompetente e de gestos".
CORRUPÇÃO NA ABREU E LIMA
A reforma da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, está de volta, depois de paralisada em 2015, face à corrupção que predominou na sua ampliação, com gastos de R$ 90 bilhões. Outros 6 a 8 bilhões deverão ser investidos nessa nova arrancada para o término da obra, iniciada desde o primeiro governo do petista. A Lava Jato apontou os escândalos de contratos e desvios de recursos da obra e o Tribunal de Contas da União ratificou com a descoberta superfaturamento de "pelo menos 2,1 bilhões de reais durante as obras do projeto". Diz o TCU, em 2021, "que a obra é um exemplo de como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar numa malogro comercial bilionário".
IA SERÁ REGULAMENTADA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu pautar até abril projeto de lei que regulamenta o setor da inteligência artificial, IA, no Brasil. A proposta contem 45 artigos e é fruto de sugestões de juristas, em 2022. A pretensão é impor "limites à tecnologia", não visualizando somente as eleições, mas para convivência entre homens e mulheres e instituições. A expectativa é de que as eleições municipais gerarão conteúdos falsos em vídeos, imagens e vozes de pessoas reais, tudo em fake news.
EMPRESÁRIO É CONDENADO
O empresário Thiago Brennand foi condenado a oito anos pela prática do crime de estupro; além disso terá de pagar à vítima indenização de R$ 50 mil. A sentença foi prolatada pela juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, da 2ª Vara de Porto Feliz/SP. Brennand, anteriormente, foi punido em três dos nove processos que tramitam na Justiça e as penas ultrapassam 20 anos de prisão. Além do estupro ele teve condenação de oito meses, por agressão à modelo Helena Gomes, em uma academia, em São Paulo. Brennand escapou de ser preso em setembro/2022, quando fugiu para Dubai, mas em outubro do mesmo ano o empresário foi detido nos Emirados Árabes e conseguiu liberação com pagamento de fiança. Em março/2023, nova ordem de prisão preventiva e, em abril, foi extraditado e preso no Brasil.
Salvador, 19 de janeiro de 2024.
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