A OAB de Roraima teceu elogios à juíza Lana Leitão Martins, porque protegeu um preso, de 20 anos, que tremia de frio, antes do depoimento em audiência de custódia; a magistrada pediu para desligar o ar condicionado, autorizou a retirada de algemas, pediu uma xícara de café e ainda perguntou sobre alguma peça de roupa para esquentar o detento, esclarecendo que não faria a audiência com o preso tremendo. O presidente da entidade formalizou Menção Elogiosa, através de ofício ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e ao presidente da Associação de Magistrados de Roraima. Outra foi a reação das redes sociais e dos políticos que criticaram a magistrada pelo tratamento dispensado ao preso.
SENADO PODERÁ ACABAR COM REELEIÇÃO
Tramita no Senado Proposta de emenda à Constituição, PEC, que estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; em contrapartida, é aumentado o tempo do mandato dos eleitos para cinco anos, ao invés de quatro, como é atualmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou como prioridade a discussão sobre o tema ainda no mês de fevereiro. A reeleição foi aprovada no governo de Fernando Henrique, em 1997, e daí em diante todos os presidentes que tentaram continuar no poder foram reeleitos, afora o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu novo mandato.
SAIDINHA DE NATAL
O Brasil soltou, no período do Natal, 56.924 presos, e menos de 5% não retornaram. O Rio de Janeiro foi o estado que registrou menos detentos voltando para a cadeia, no percentual de 14%, enquanto o Pará, 12%, Ceará, 9%. Os beneficiados foram de 18 estados e os de São Paulo alcançou o total de 34.547 presos, ou seja, 4,5%. Não concederam esse direito aos presos: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins. A saidinha é vantagem concedida apela Lei de Execuções Penais.
STF E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso tenciona agilizar o andamento dos processos, usando a tecnologia da inteligência artificial, IA. No ano passado, foram habilitadas mais de 40 empresas do ramo, mas apenas metade mostraram os protótipos aos técnicos do Supremo. Algumas das empresas são capazes de prever o comportamento processual em certos casos, usando algoritmos, sustentados na jurisprudência brasileira. Essa iniciativa é festejada, porque o Brasil torna-se o primeiro país do mundo a usar a inteligência artificial generativa.
SUSPEITO DE LIGAÇÃO COM PCC É SOLTO
A ministra Daniela Teixeira, recentemente empossada no STJ, concedeu liberdade ao ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, Elvis Riola de Andrade, o Cantor, acusado de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, PCC; a decisão é datada de 18 de dezembro e Cantor tinha sido preso na Bolívia na última quarta-feira, mas quando chegou preso no Brasil foi liberado com aquela decisão monocrática da ministra. Elvis Riola foi condenado, em 2009, pela morte de um policial penal, do município de Presidente Prudente/SP e ficou preso entre 2010 e 2021.
Salvador, 14 de janeiro de 2024.
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