Enquanto o mundo rejeita o governo ditatorial de Nicolas Maduro, na Venezuela, o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assegura que o ditador "está no caminho de realizar eleições livres e justas no país sul-americano". Bolsonaro referiu-se ao plebiscito, ocorrido em dezembro sobre a anexação de Essequibo, através do voto impresso. Se efetivada a pretensão de Maduro, a Guiana perderia o território ocupado há mais de 100 anos.
BURLA PARA OBTER PASSAPORTE
A diretora e agentes de organização de uma escola foram condenados, por improbidade administrativa, pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença do juízo de primeiro grau, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A diretora da escola "inseriu informações falsas em sistema público de dados com a finalidade de obter o benefício, que é restrito apenas aos professores no exercício da profissão, além de fornecer senha da plataforma para que as demais rés fizessem o mesmo". Os réus terão de ressarcir R$ 2,4 mil ao erário, suspenso seus direitos políticos por dois anos e multa no valor da vantagem obtida por cada ré.
ADVOGADO CONDENADO É PRESO
O advogado Luiz Henrique, que foi condenado a 20 anos de prisão, foi preso por policiais civis da 106ª DP de Petrópolis/RJ, na sexta-feira, 26, durante cumprimento de mandados de prisão no município de Magé. O advogado é personagem principal de esquema criminoso, envolvendo corrupção e tráfico de drogas e é considerado homem de confiança de quadrilha que atua na Quinta Lebrão em Teresópolis. A Polícia Civil diz que o advogado intermediou oferta de propina a uma guarnição do 30º Batalhão da Polícia Militar em Teresópolis, buscando omissão dos policiais com as atividades do tráfico de entorpecentes. Agentes da polícia receberam em envelopes dinheiro, depois de autorizados pela Justiça, para descoberta do crime.
NEGADA INDENIZAÇÃO A PREFEITO
O prefeito do município de Panorama/AP não obteve pedido de indenização por críticas contra seu governo formuladas em rede social. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a sentença do juízo da 2ª Vara da Comarca. A relatora, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, escreveu no acórdão: "O intuito das postagens era tão somente expressar o descontentamento em relação à gestão do Município, em tom de crítica e sátira. Não se vislumbra teor difamatório ou injurioso, e tampouco excessivamente agressivo, que justifique a restrição da liberdade que o réu, enquanto cidadão, possui de manifestar livremente suas posições políticas. Aquele que se dispõe a ocupar cargo político na administração pública deve estar preparado para receber críticas contundentes por parte da população".
TRIBUNAL GASTA MAIS DE R$ 4 BILHÕES COM PESSOAL
O Tribunal de Justiça da Bahia gastou no ano de 2023 o valor bruto de mais de R$ 4 bilhões, segundo relatório publicado hoje, 29; o valor líquido passa de R$ 2.8 bilhões somente com pessoal ativo. A receita corrente líquida da Corte baiana ultrapassou o valor de R$ 57 bilhões.
TRIBUNAL NOMEIA 72 APROVADOS
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de atos do presidente, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nomeou 72 aprovados no concurso para ocupação de 277 vagas na capital e no interior. O concurso foi realizado no ano passado para provimento de 277 vagas, sendo 61, em Salvador e 216 em 130 comarcas do interior, nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário.
Salvador, 29 de janeiro de 2024.
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