O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se, no STF, contra seu antecessor, Augusto Aras, para defender anulação de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi. O STF, em decisões monocráticas, atendeu aos aplicativos em 63% dos casos, assegurando inexistência de relação de trabalho entre o motorista e a empresa. Os ministros invocam precedentes e a Constituição, quando consignam a liberdade econômica. Com isso o STF enfrenta os magistrados da Justiça do Trabalho que não aceitam o não reconhecimento do direito dos motoristas.
HOMEM MATA MÃE E PAI
Victor Gabriel de Paula Nunes foi preso, sob acusação de ter matado a mãe a facadas, na quinta-feira, 25, em Corrente, no Piauí; anteriormente, esse mesmo homem tinha sido preso, em 2019, por ter matado o pai, no Distrito Federal. A mãe, Benedita Silva Nunes, 49 anos, foi encontrada morta dentro de casa, por espancamento e golpes de faca. Os vizinhos informaram que mãe e filho brigavam constantemente. A morte do pai originou-se também de discussão entre os dois, em Ceilândia; o pai não aceitava que o filho fumasse maconha em casa, ocasionando as discussões. Victor Gabriel foi absolvido, mas ficou internado por um ano, por determinação judicial, depois de constatado, através de laudos, transtornos mentais.
APPLE NA IA
A Apple desenvolve modelos próprios de Inteligência Aritificial, IA, para incluir nos novos iPhones a serem lançados, de conformidade com informação do jornal Financial Times, de Londres. A empresa adquiriu 21 startups que trabalham com a ferramenta desde início de 2017. Apple deverá diminuir o tamanho dos modelos de linguagem, os motores da IA generativa, a exemplo do GPT. Os estudos, em parceria com a Universidade de Colúmbia, levam à possibilidade de adoção do Siri, como assistente virtual.
TRUMP É CONDENADO A PAGAR 83 MILHÕES DE DÓLARES
O juiz Lewis Kaplan, de Nova York, condenou o ex-presidente Donald Trump a pagar US$ 83,3 milhões à escritora Jean Carrol, por difamação. A autora acusa Trump de estupro, na década de 1990, em uma loja de departamento em 1995 ou 1996. Carrol divulgou a ocorrência em livro que publicou em 2019. Ela disse que Trump destruiu sua reputação em declaração sobre a acusação. Trump diz que foi invenção de Carrol. No púlpito e em resposta à sua advogada sobre se considerava falsas as acusações ele respondeu que "sim, eu considerava". O juiz publicou a decisão amanhã. Trump responde a 91 acusações federais e estaduais em quatro processos.
HOMEM É SOLTO E É ASSASSINADO
Lucas, foi preso na terça-feira, 23, e levado para audiência de custódia, no dia seguinte, no Fórum Boanerges de Queirós Facó, no município de Iguatu, onde obteve liberdade. Alguns metros depois do Fórum, homens em uma motocicleta atiraram e mataram Lucas, que era acusado de integrar grupo criminoso. A Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que a vítima possuía antecedentes criminais de lesão corporal dolosa, posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas e crime contra a administração pública.
IGREJA FAZ BARULHO, E É CONDENADA
A Igreja Assembleia de Deus, no bairro Água Branca/SP, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um vizinho, por perturbação sonora. Um vizinho ingressou com ação judicial, em 2019, alegando que os cultos noturnos, ensaios musicais e outras atividades da Igreja, de segunda a segunda, perturbavam seu sossego e de sua esposa. O Pelotão Ambiental da Guarda Civil constatou o excesso de barulho. O juiz Rogério Sartor Astolphi sustentou nos laudos de avaliação para assegurar que "o exercício do direito de culto não pode interferir no sossego e na saúde públicos".
Salvador, 27 de janeiro de 2024.
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