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quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

RADAR JUDICIAL

NEGADO HABEAS CORPUS PARA PREFEITO

O prefeito de Vilhena/RO teve Habeas Corpus negado, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF; ele foi condenado a sete anos e cinco meses de reclusão, pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em recurso, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reduziu a pena para cinco anos e dois meses e 15 dias e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do gestor, daí originando o Habeas Corpus. O Ministério Público alegou que o prefeito "recebia cheques ou valores em espécie e repassava a quantia para assessores que os guardavam em contas pessoais e, posteriormente, os transferiam a empresas ou pessoas indicadas por ele". 

OS TÚNEIS SURPREENDEM ISRAELENSES

Os túneis no subsolo de Gaza surpreendem os militares israelenses pela extensão; calculam de 560 a 720 quilômetros, anteriormente projetado em 400 quilômetros. Os militares afirmam que são 5.700 pontos para permitir acesso aos túneis. Um preso pelo Hamas, após conseguir a liberdade informou que "os terroristas mantêm uma teia de aranha embaixo de Gaza". O Hamas deve ter gasto mais de US$ 3 milhões para construir os túneis, inclusive em infraestruturas civis, a exemplo de escolas e hospitais. São três os tipos de túneis: uns foram construídos para viabilizar a entrada em território israelense, outro permite aos terroristas movimentação no território e um terceiro para comunicação entre as trincheiras. Há túneis com profundidade de 50 metros e alguns deles permitem o trânsito de veículos.

VIOLÊNCIA NA BAHIA

O ex-prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto declarou hoje que a Bahia tem registrado números alarmantes de mortos por violência. Informou que segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos primeiros 15 dias deste ano, 56 pessoas foram assassinadas, quantidade que representa quase o dobro do que ocorreu no Rio de Janeiro, tida como violenta. Na verdade, os governos do PT, desde Jacques Vagner, passando por Rui Costa e um ano de Jerônimo Rodrigues têm-se notabilizado pelo descuido na área de segurança; no interior o tráfico de drogas cresce assustadoramente e as autoridades locais queixam-se da falta de homens para combater o crime.

IA NAS ELEIÇÕES

Nos próximos doze meses mais de dois bilhões de pessoas irão às urnas em eleições gerais ou municipais, em vários países, segundo o Centro para o Processo Americano, nos Estados Unidos. Sem dúvida alguma, a Inteligência Artificial, IA, estará sendo usada e o receio são os danos que poderá ocasionar face à desinformação, com propagação das fake news, originadas das deepfakes, com imagens ou sons humanos manipulados. O Tribunal Superior Eleitoral, através do presidente, ministro Alexandre de Moraes, teve reunião, em dezembro/2023, com representantes da Meta, e foi solicitado monitoramento e explicitação de conteúdos manipulados por IA em redes sociais. Ademais, uma resolução deverá regular o uso da IA nas eleições com transparência e identificação.   

É SUSPENSA "BONDADE" DE BOLSONARO PARA IGREJAS     

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cancelou na segunda-feira, 15, benefício fiscal concedido no governo Bolsonaro com isenção de impostos a pastores e igrejas, em julho/2022, um mês antes da campanha eleitoral. A medida foi publicada hoje, 17, e as remunerações a pastores tornam-se diretas, como eram antes. A Receita tomou a providência, atendendo determinação do Tribunal de Contas, depois de reclamação do Ministério Público.  

INFLAÇÃO DOBRA NA ARGENTINA

Depois da desvalorização da moeda e dos congelamentos, estes do governo anterior, por Javier Milei a inflação dobrou de 13% em novembro para 26%, em dezembro. Houve declínio de 20% nas vendas dos comércios de bairros, no último mês do ano passado e a expectativa é de maiores baixas neste mês e em fevereiro. O presidente, no discurso de posse, anunciou que "o início seria duro" e "esforços supremos e sacrifícios dolorosos" seriam necessários da população nos próximos seis meses ou um ano.  

Salvador, 17 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




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