O promotor João Paulo Schoucair, do Ministério Público da Bahia, foi reconduzido para o período 2024/2026, no CNJ de conformidade com decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial de hoje, 10. Ele ocupa vaga destinada a representante dos Ministérios Públicos estaduais e o novo mandato inicia-se no próximo dia 22 de junho. Paulo Shoucair é presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas.
ACIRRADA DISPUTA PARA UMA VAGA NO TRIBUNAL
Inscreveram-se para ocupar a vaga no Tribunal de Justiça da Bahia, deixada pela aposentadoria do desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos, no mês de novembro, o total de 27 juízes. O critério para a promoção será por merecimento e o relatórios dos magistrados foram aprovados, de conformidade com publicação.
LEWANDOWSKI NA JUSTIÇA
Depois de muitas explorações com nome para ocupar a pasta no Ministério da Justiça, ao que tudo indica, o escolhido será o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski. Ricardo Lewandowski aposentou-se em abril do ano passado, depois que completou 75 anos de idade; ele ocupou a cadeira de ministro em 2006, nomeado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que Lula publique o nome dele na pasta até o fim desta semana. O atual titular, Flávio Dino deixará o ministério para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, no STF.
NOVA IDENTIDADE
Todos os estados e o Distrito Federal têm prazo até amanhã, 11, para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, CIN. O prazo inicial foi 6 de dezembro, prorrogado para esta quinta-feira. O Ministério de Gestão e Inovação informou que até dezembro foram emitidas mais de dois milhões de novas carteiras de identidade. O novo documento usa o CPF como único número, possibilitando melhorar os cadastros administrativos e diminuir fraudes, vez que os órgãos governamentais terão acesso a todas as informações do cidadão, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e outros. Todavia, as carteiras de identidade antigas continuam válidas ate 28 de fevereiro e 2032. A emissão da carteira e a primeira via serão gratuitas.
SUPREMO NEGA RECURSO DE JUÍZA
O ministro André Mendonça, do STF, negou recurso extraordinária, requerido pela juíza Olga Regina de Souza Santiago, visando anular acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em novembro/2021, porque não reconheceu a prescrição do crime de corrupção passiva, cometido em 2003, nas comarcas de Juazeiro e Cruz das Almas. O caso refere-se a denúncia contra a magistrada, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O CNJ aposentou a juíza, sob acusação de tráfico de drogas, face à ligação com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista. O ministro escreveu na decisão: "Nesse quadro, bem se vê que o presente caso - que discute a alegada nulidade das provas obtidas por meio de interceptação telefônica e a suposta ofensa ao juiz natural - não atende ao requisito da repercussão geral, pois (i) se restringe ao interesse eminentemente subjetivo das partes e (ii) não se destaca, no presente momento, frente ao universo das causas que esta Corte Constitucional tem sob julgamento, não obstante possa o mesmo tema ser novamente avaliado numa outra oportunidade".
ADVOGADO É PRESO
O advogado Vasco Vieira Júnior, 45 anos, foi preso no dia 5 deste mês, fundado no gerenciamento do serviço de venda e entrega de entorpecentes; a distribuição era de maconha e haxixe, com a denominação de "disk droga". A esposa de Vieira Júnior, Ana Beatriz Trindade, 27 anos, também foi detida. A Polícia, em cumprimento a mandados de busca e apreensão em três endereços do advogado e da mulher, encontrou na residência do casal porções de maconha e haxixe, balança de precisão, R$ 1.073 em dinheiro, oito aparelhos de telefone celular, dois notebooks, cartões bancários e cadernos com anotações. Foi constatado que o advogado é reincidente, porque saiu recentemente de uma penitenciária, após cumprimento de pena pela prática do crime de drogas.
Salvador, 10 de janeiro de 2024.
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