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terça-feira, 2 de janeiro de 2024

RESOLUÇÕES IMPÕEM MULHERES NO JUDICIÁRIO

Duas resoluções do CNJ, aprovadas em dezembro, ampliaram o número de mulheres no Judiciário e buscaram garantir as cotas raciais. Anteriormente, em setembro, foi assegurada a alternância nas promoções por merecimento na Justiça estadual, federal e do trabalho, desde que a Corte tenha menos de 40% de juízas de carreiras no segundo grau. A paridade foi ampliada com outra resolução, do mês de dezembro, acerca das atividades administrativas nos tribunais. Exige-se um mínimo de 50% de mulheres, incluindo transexuais. A amplidão da medida penetra até nas designações de juízes como auxiliares, no preenchimento de cargos de chefia, no assessoramento e até na direção e na participação em mesas de eventos. A conselheira Salise Sanchonete, no voto, assegurou que "a surepresentação feminina demanda a implementação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e transformadoras, já que o simples decurso do tempo tem se mostrado insuficiente para equilibrar essas desigualdades".   

As mudanças implementadas valem a partir do próximo mês de março e trata também da seleção de mulheres no bando de dados do CNJ. 

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