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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

TRT NÃO FAZ CONCURSO, TJ FAZ E NÃO NOMEIA 

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia resolveu, prudentemente, não realizar concurso, neste ano, para o quadro de servidores. Uma Comissão foi criada desde o mês de março/2018 para estudar a viabilidade da realização do certame. A Comissão recomendou, através de parecer, a não realização do concurso, diante das dificuldades orçamentárias e financeiras. Registre-se que a Justiça do Trabalho não atravessa a tempestade que atinge Varas e Comarcas do Tribunal de Justiça. 

Aplausos para o TRT, porque soube posicionar-se antes de baixar edital, abrir prazo para inscrições, cobrar taxas, obrigar candidatos a estudar, deixando até empregos; bem diferente o procedimento adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 2014, porque baixou edital com abertura de prazo para inscrição, pagamento de taxas, obrigou mais de 130 mil candidatos a estudar, deixar empregos e depois de aprovados não serem chamados. 

Interessante é que o concurso deveria acontecer no ano de 2010, mas a alegação de contenção orçamentária prorrogou sua realização, inclusive com interferência do CNJ que determinou a abertura de inscrição para formar o quadro de servidores já bastante defasado. O último concurso, anterior ao de 2014, aconteceu em 2006; portanto o seguinte, de 2014, ocorreu somente depois de oito anos, ainda assim para 200 vagas e convocados em torno de 300 do cadastro de reserva. 

Sabe-se que, entre a publicação do edital do concurso e a homologação do resultado com nomeações dos aprovados, passaram-se mais de dois anos. E o Tribunal desde o ano passado anunciou realização de novo concurso para servidor, apesar de 2.000 aprovados, esperando a nomeação. O jurisdicionado, o advogado, o juiz e o servidor não suportarão mais dois anos com as unidades judiciais sem servidores. Isso só faz agigantar o descaso do Tribunal com as Varas e Comarcas que não têm servidor, em número compatível com a necessidade, não dispõe de juiz, de promotor, de defensor e de fórum digno para o trabalho. 

O sacrifício já é demais, Senhores desembargadores! 

Há de ter alguém, no Tribunal, para gritar por esses aprovados, levando em consideração uma série de fatores: orçamento previsto no momento do concurso, portanto, viável, porque realizado o evento; necessidade de servidores que deixaram seus afazeres, desligaram até de outras atividades para enfrentar o concurso, foram aprovados e merecem ser chamados; absoluta necessidade de preenchimento dos claros deixados pelo desligamento de inúmeros servidores por motivações diversas. 

As Varas e Comarcas reclamam servidores nos seus quadros, pois grande foi o número de aposentados, mais de 500 nos últimos três anos, outro tanto pediu exoneração, mas o Tribunal prefere assinar convênios com prefeituras, designar estagiários, comissionados, cometendo irregularidades, porque disponibiliza pessoas em local errado que passam a desenvolver atividade incompatível com a função. Há verdadeira desertificação das Comarcas, que se servem dos parcos recursos humanos que dispõem para a prestação jurisdicional. 

Não se entende como destratar os candidatos aprovados e não convocados e amedrontá-los com a divulgação de que realizará novo concurso, apesar de dispor de mais de 2 mil candidatos no cadastro de reserva. 

Mas o drama não é só do interior. Vejamos o descalabro das Varas do Júri em Salvador, como já anotamos em outra passagem: 

Os dois tribunais do Júri de Salvador realizam por ano, em media, 150 júris; sabendo-se que são registrados 1.400 homicídios com 150 júris, pode-se concluir que há julgamentos de 11% dos homicídios, por ano, sem contar com a movimentação do acervo de processos vindos de outros anos, em torno de 4 mil; se, no segundo ano, repetir essa mesma marca de crimes e de julgamentos, teremos a decisão de 300 dos 2.800 homicídios dos dois anos; assim, sobrarão 2.500 processos sem julgamento que passarão para o terceiro ano. 

Com esse palco dantesco, Salvador dispõe de apenas duas Varas de Júri, criadas há mais de sessenta anos; as duas varas Sumariantes apenas integraram o sistema, porquanto a estrutura continua a mesma, em termos de servidores e de outros elementos indispensáveis para o trabalho. São quatro juízes, 12 servidores e 04 Oficiais de Justiça para apreciar em torno de 1.400 homicídios por ano, afora o estoque acumulado em torno de 4.000 mil processos. 

Essa é a prioridade que o Tribunal de Justiça prega para a 1ª instância: aumenta o quadro de desembargadores e deixa, na capital, apenas duas Varas do Júri para solucionar os 1.400 homicídios por ano, que se registra nessa cidade, totalmente insegura. 

O cenário torna-se mais alarmante, quando se sabe que o Executivo em nada contribui para evitar essa tragédia, pois as delegacias estão, como as Comarcas, ao total desamparo. 

É descaso que merece providências. 

Salvador, 16 de outubro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                           Pessoa Cardoso Advogados.