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quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

TOCANTINS: DE 12 PARA 20 DESEMBARGADORES

O governador Wanderlei Barbosa, de Tocantins, sancionou a Lei Complementar 153, que aumenta o número de desembargadores do estado de 12 para 20. A proposta foi encaminhada pelo presidente do Tribunal, depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro, visando "atender à necessidade de adaptação à atual realidade". O projeto aumenta também o número de juízes substitutos para 15 cadeiras, mais seis cargos de juiz de direito da Capital, reduzindo os juízes auxiliares de Palmas/TO, de seis para dois; há aumento dos assessores jurídicos de 1º grau de jurisdição, além de outras alterações. O governador declarou que "o Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores".   

A desembargadora Etelvina Maira Sampaio Felipe, presidente da Corte, disse que "nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins". Houve manifestação do representante do Ministério Público do Estado e do presidente da OAB de Tocantins, enaltecendo a providência que, certamente, contribuirá para prestação de melhores serviços do Judiciário. 

 

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