ACABA APOSENTADRIA COMPULSÓRIA

O senador Flávio Dino, antes de tomar posse no cargo de ministro do STF, no próximo dia 22, vai apresentar propostas de emenda à Constituição. Uma das Emendas será no sentido de acabar com as aposentadoria compulsórias de militares, juízes e promotores, como punição, se condenados pela prática de crimes graves. A proposta do senador é no sentido de substituir a punição com expulsão do serviço público, sem aposentadoria compulsória, como é atualmente. Declarou Dino na rede social: "Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar". O senador prometeu apresentar os seguintes projetos: proibição de acampamentos em quartéis; sobre prisão preventiva e audiência de custódia; previsão sobre destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública, (FNSP) para reconhecimento de mérito policiais; sobre as câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte) e que trata do reforço e valorização de bibliotecas, inclusive no combate as fake news.