DEPUTADOS QUEREM SABATINAR

Deputados da oposição pretendem apresentar Proposta de Emenda à Constituição, PEC, para dividir a competência para sabatinar os indicados para ocupar cadeira no STF; atualmente, a matéria é afeita aos senadores. Na proposição, os parlamentares sugerem fixação do mandato para os membros do STF, em dez anos. Os parlamentares mostram-se contrariados com decisões dos ministros anulando leis aprovadas no Congresso. Já tramitam no Congresso duas PECs, limitando os poderes dos ministros e uma firma o teto de decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A proposta impede que decisões dos ministros sejam aptas para suspender vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A outra PEC fixa em oito anos o mandato de ministros do STF, sem possibilidade de recondução. Uma terceira proposta limita acesso ao Supremo por parte de partidos políticos em Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, e goza da simpatia do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Prospostas desta natureza necessitam de assinatura de ao menos 171 deputados.