segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

DESEMBARGADORA É AFASTADA

A desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi afastada por dois anos, punida por imprudência e parcialidade por ter beneficiado um ex-assessor para sua aprovação em concurso de cartório no estado. Trata-se de investigação em Processo Administrativo Disciplinar, PAD, instaurado pelo CNJ. Por maioria, os conselheiros julgaram parcialmente procedentes as acusações, na 1ª Sessão Ordinária do corrente ano. Atuou também o juiz Clésio Coelho Cunha, mas não foi identificada, nem comprovada sua participação no desvio funcional. 

O conselheiro José Rotondano constatou que o ex-assessor da desembargadora entre os anos de 1991 e 2014 submeteu-se a concurso para titularidade do cargo de Tabelião em 2008; entrou com ação para revisão de sua nota e obteve nova análise de sua prova e, mesmo com parecer contrário da comissão do concurso, o juiz Clésio, nomeado pela então corregedora para a Vara da Fazenda Pública, durante férias do titular, julgou procedente e a Presidência do Tribunal procedeu à reclassificação e o ex-assessor foi nomeado para delegatório do cartório de Buriticupu/MA. Em ação judicial a desembargadora Nelma Sarney, no plantão no segundo grau, concedeu liminar em Mandado de Segurança para garantir decisão de primeiro grau em favor do ex-assessor.   

 

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