O CNJ apura a participação de alguns juízes em esquema, responsável pela retirada de devedores dos serviços de proteção ao crédito, informações referentes às dívidas que atingem o total de R$ 108 bilhões, com protestos registrados em cartórios. O pedido foi formulado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, IEPTB, que representa os cartórios. Constatou-se que boa parte das decisões favoráveis aos devedores, a maioria de São Paulo, originam-se da atuação de magistrados no interior, principalmente, nos estados de Pernambuco, Paraíba e Piauí. Na investigação preliminar do CNJ, já se sabe que são ajuizadas várias ações idênticas no mesmo tribunal e se uma decisão é indeferida, no juízo de primeiro grau, outras são apresentadas para outro magistrado. A artimanha é tão grande que há uma espécie de "indústria limpa nome", com sites específicos e que asseguram decisões liminares para retirar a negativação.
O IEPTB noticiou que as decisões de magistrados têm contrariado até mesmo entendimento do STJ, no sentido de que não há necessidade de "nova notificação de título protestado, por parte do birô de crédito e da central de informação dos cartórios, já que os tabelionatos fazem isso, obrigatoriamente, no ato do protesto. Esses juízes estão tornando letra morta uma decisão do STJ à qual estão obrigatoriamente vinculados como se fosse uma lei". E mais: na denúncia o IEPTB afirma que "o modus operandi dessas empresas nada mais é que uma forma de mercantilizar o processo judicial enquanto instrumento para incentivar o inadimplemento de dívidas".
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