JURISTAS QUESTIONAM STF

Entidades jurídicas de todo o Brasil, em torno de 200, realizaram atos em 34 cidades do país em defesa da Justiça do Trabalho e buscando evitar esvaziamento do segmento, de conformidade com decisões do STF.  Participam da defesa da Justiça do Trabalho, advogados, juízes trabalhistas, juristas e sindicalistas, inclusive o Ministério Público do Trabalho e seccionais da OAB. O movimento presta-se para questionar decisões do STF, chancelando a pelotização, consistente em contratação de trabalhadores como empresas, sem direitos sociais e reconhecimento de vínculos trabalhistas. Com isso, o STF considera competente a Justiça cível para dirimir conflitos que antes era atribuição da Justiça do Trabalho. Os manifestantes querem sensibilizar o STF sobre o caminho que contribui para diminuir o espaço da Justiça do Trabalho. Há quem considera as decisões do STF de cunho "políticas e não técnicas". 

As Reclamações Constitucionais, iniciativa das empresas e dos empregadores, tem sido o caminho para desfigurar a Justiça do Trabalho, no entendimento dos manifestantes. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiu Nota na qual está consignado: "O surgimento de novos modelos, possibilitados pela dinâmica do mundo do trabalho, não pode suprimir da Justiça do Trabalho a possibilidade de apreciar e julgar as repercussões ocasionadas por esses novos desenhos. Mesmo quando observada a interpretação literal do referido texto legal, não se permite outra conclusão senão a de que quaisquer controvérsias decorrentes das relações de trabalho, não somente é vínculo de emprego, devem ser apreciadas pela Justiça do Trabalho".