MINISTRO VINGA DA TRANSPARÊNCIA

O ministro Dias Toffoli determinou hoje, 5, investigação acerca da atuação da organização não governamental, ONG, Transparência Internacional do Brasil. O magistrado manda apurar "eventual apropriação indevida de recursos públicos" pela Transparência, além de indicar "seus respectivos responsáveis". Ele aciona a Procuradoria-geral da República para "encaminhar documentos e cópias de procedimentos internos sobre o cumprimento de tratativas internacionais pela Lava Jato e sobre o acompanhamento de acordos de leniência". Todo o imbróglio está sendo criado devido à denúncia da Transparência Internacional das anulações de multas milionárias definidas por Toffoli, oriundas de acordos de leniência na Operação Lava Jato. 

É o caso da antiga Odebreecht, que celebrou acordo de leniência em 2017 e, passados seis anos, o ministro em liminar dispensa a empresa de pagar multa assumida por 77 executivos; antes da Odebrecht, o ministro tinha anulado acordo de leniência com a J&F, de R$ 10,3 bilhões. Essas anulações foram efetivadas através de decisões monocráticas e, apesar do longo tempo, meses, o ministro ainda não encaminhou para o Pleno decidir sobre a matéria. A Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com Agravo Regimental contra a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a anulação da pena da Odebrecht. Os procuradores alegam que a decisão de Toffoli aconteceu em petição do advogado de Lula, hoje no STF, Cristiano Zanin, que tratava de uma das ações da Lava Jato contra Lula e esta petição foi arquivada em fevereiro. Assim, o ministro não poderia anular as provas do acordo da Odebrecht, porque a ação foi encerrada em fevereiro, com a declaração da extinção do processo contra Lula.