OAB QUESTIONA DELEGADO FEDERAL

Petição da OAB foi apresentada à Procuradoria-geral da República e ao STF, alegando que o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu, no processo que apura eventuais agressões ao ministro Alexandre de Moraes, "transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e seu advogado. Em nota divulgada está escrito que "a atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre o advogado e cliente". Trata-se do caso de hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e seus parentes, em aeroporto em Roma. A Polícia Federal fez análise dos celulares apreendidos na investigação e que foram juntados ao processo; estão relatadas as trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, alvo da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho. A conclusão da entidade federal foi de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas não indiciou nenhum dos membros da família. 

As representações ao STF e à Procuradoria são assinadas pelo presidente nacional, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabilização do delgado, por abuso de autoridade. Assegura a nota: "O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição. É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia". A OAB pediu a exclusão das conversas entre o advogado e o cliente, no inquérito que tramita na Polícia Federal. São investigados Mantovani, sua esposa, o filho e o genro, na confusão que se deu em julho/2023.