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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

PROCURADORIA RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI

O procurador-geral da República, Paulo Gonet protocolou recurso contra decisão de Dias Toffoli, do STF, que suspendeu pagamento de multa de R$ 30,3 bilhões, contratada em acordo de leniência da J&F com o Ministério Público. O procurador pede ao próprio Toffoli para redistribuir o processo para um colega, reveja seu posicionamento ou, assim não entendendo, seja remetido o caso para decisão do plenário da Corte. A decisão do ministro é datada de dezembro que ainda autorizou os irmãos Batista, dono da empresa, a ter acesso às mensagens da Operação Spoofing, onde estão conversas entre os procuradores da Lava Jato. Toffoli tornou-se relator depois que o ministro Ricardo Lewandowski aposentou, deixando uma série de decisões de questionamento sobre a Lava Jato.     

O acordo de leniência que o ministro anulou foi celebrado em 2017. Mas o ministro não parou por aí, porquanto procedeu da mesma forma com a antiga Odebrecht, anulando outro acordo de leniência da empreiteira, que prometia pagar multa à União.  

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