O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará verdadeira varredura entre os três candidatos a juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná da classe dos advogados. É imperfeição absurda da lei brasileira, permitir que o presidente da República nomeia para o Supremo Tribunal Federal seu advogado que lhe defendeu em crimes praticados como presidente ou que nomeie um advogado como juiz eleitoral na iminência de julgar o juiz que lhe condenou pela prática de vários crimes. Advogados prestam assistência a Lula para defender o nome de José Rodrigo Sale, um dos três, porque foi o que mais resistiu a apoiar a Operação Lava Jato. Os outros dois indicados, Roberto Aurichio Junior e Graciane Aparecida do Valle Lemos, foram nomeados por Moro para o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, quando ele era ministro da Justiça. O Tribunal é composto por sete juízes.
DINO AINDA NO SENADO
O senador Flávio Dino, que ocupará uma cadeira no STF, promete apresentar projeto de lei, alterando o funcionamento das audiência de custódia. Dino afirmou em entrevista ao Globonews: "Vou apresentar o projeto dizendo que se uma pessoa é presa uma vez, duas, três, quatro praticando roubo, praticando crime com violência ou grave ameaça, ele não pode mais ser solto na audiência de custódia, porque é caso de prisão preventiva por periculosidade objetivamente demonstrada". Muitos advogados não gostaram da iniciativa do futuro ministro do STF, sob fundamento de que a proposta mostra "automatismo de prisão" e é inconstitucional, porque fere o princípio constitucional é de presunção de inocência.
GOVERNO LIBERA NOS FERIADOS
O Ministro do Trabalho está listando uma série de atividades de trabalhadores que poderão trabalhar nos feriados, sem autorização da convenção coletiva, através de negociação entre sindicatos e empresas. Na relação, além de farmácias e postos de gasolina, que já funcionam, será permitido o comércio de flores e coroas funerárias, pães e biscoitos, salões de beleza, pontos de gás, locadoras de bicicleta, parques de diversão, estabelecimentos esportivos, feira de livros, feiras e exposição e agências de turismo, hotéis, restaurantes, bares e similares, além de outros. Há uma lista de 200 setores tidos como essenciais que poderão funcionar nos feriados.
MINISTRO MANTÉM AFASTAMENTOS DE MAGISTRADAS
O ministro Og Fernandes, do STJ, decidiu manter por mais um ano o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto e da juíza Marivaldo Almeida Moutinho, da Bahia; ele fixou o final do prazo para 1º de fevereiro/2025. As duas magistradas estão afastadas desde dezembro/2019 e respondem a processos referente a Operação Faroeste, referente a esquema de venda de sentenças no oeste da Bahia. O fundamento para a manutenção da cautelar é que há "complexidade dos fatos investigados e o grande volume de elementos probatórios arrecadados". O ministro alega que o Ministério Público ofereceu mais cinco denúncias, com instauração de novos inquéritos.
AGRESSORA DE LOJISTA
A mulher que ofendeu a lojista Herta Breslauer, em Arraial D´Ajuda, em Porto Seguro/BA, está proibida de aproximar da vítima, de conformidade com decisão do juiz Armando Duarte Mesquita Júnior. Ela não poderá entrar na loja da vítima e nem sair da cidade, ficando com a obrigação de comparecer ao fórum a cada dois meses, durante o semestre. A agressora logo depois do ocorrido disse arrependida, mas a agredida registrou boletim de ocorrência, na delegacia de Porto Seguro.
DESEMBARGADORES CRITICAM OAB
Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo criticaram a repetição de nomes nas duas listas sêxtuplas remetidas pela OAB para escolha dos três nomes para o quinto constitucional, na vaga do desembargador Walter Piva Rodrigues, que se aposentou. Na lista tríplice constam os nomes de Débora Vanessa Caus Brandão, 24 votos, Adriano Cesar Braz Caleira, 22 votos e Marcelo Ferrari Tacca, 16 votos, mas nas listas enviadas aparecem repetição dos nomes das advogadas Cláudia Patricia de Luna Silva e Débora Vanessa Caus Brandão.
Salvador, 5 de fevereiro de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário