O desembargados José Edivaldo Rocha Rotondano assumiu, em Brasília, o cargo de conselheiro para o qual foi indicado em vaga do STF, no Conselho Nacional de Justiça. O magistrado deixou a corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, que ocupou no período de 2022/2024, e assumiu a cadeira no CNJ. Além do magistrado baiano, foram empossados no CNJ o ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza federal Daniela Madeira do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a advogada da União Daiana Nogueira de Lira.
DESCOBERTAS NO ESPAÇO
Pesquisadores da Universidade da Califórnia, em estudo publicado na segunda-feira, 19, no The Astronomical Journal, descobriram que o sistema TOI-1136 abriga seis exoplanetas, "com um sétimo potencial, orbitando uma estrela anã na Via Láctea". Os planetas tem tamanho correspondente a quatro vezes o raio da Terra e orbita em torno do sol, em períodos mais curtos do que Mercúrio. O sistema está situado a mais de 270 anos-luz da Terra, segundo observações do Satélite de Pesquisa de Exoplanetas em Trânsito da Nasa. O sistema TOI-1136 tem 700 milhões de anos "e sua atividade é intensa, marcada por forte magnetismo, manchas solares e flores".
MINISTRO CRITICA REAÇÃO DE ISRAEL
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou a reação do governo de Israel acerca da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chanceler assegurou que Netanyahu busca "lançar uma cortina de fumaça que encubra o real problema do massacre em curso em Gaza, onde 30 mil civis palestinos já morreram, em sua maioria mulheres e crianças, e a população submetida a deslocamento forçado e a punição coletiva". O ministro classificou de inaceitáveis e mentirosas as manifestações do ministro israelenses Israel Katz. Falou Vieira: "Uma Chancelaria dirigir-se dessa forma a um Chefe de Estado, de um país amigo, Presidente Lula, algo insólito e revoltante. Uma Chancelaria recorrer sistematicamente à distorção de declarações e a mentiras é ofensivo e grave".
O ministro israelense insiste em exigir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedido de desculpas pela afirmação de que Israel pratica verdadeiro morticínio, e comparou o que houve na II Guerra Mundial. Katz diz que as comparações de Lula eram "vergonha para o Brasil e um cuspe no rosto dos judeus brasileiros". Na guerra desencadeada, os israelenses querem retomar a pequena parte do território palestino e pretendem anexar a Cisjordânia.
PROCESSO PARA LIBERAÇÃO DO CORPO DE NAVALNI
A mãe de Alexei Navalni, assassinado pela Polícia do ditador Vladimir Putin, ingressou com processo judicial, na cidade de Salekhard, contra a "inação do comitê de investigação para liberar o corpo do seu filho". Todavia, a audiência do caso só deverá acontecer no dia 4 de março, ainda assim, sob sigilo. Passados cinco dias da morte, a família não teve acesso aos restos mortais do líder oposicionista. Ludmila Navalnaia, 69 anos, deslocou-se para a colônia penal IK-3, onde Navalni morreu, mas desde sábado procura pelo corpo do filho. Navalni, na prisão, foi punido em 15 dias de confinamento solitário, depois que se desentendeu com um guarda.
O Reino Unido anunciou sanções a seis pessoas que trabalhavam na prisão, onde Navalni morreu; estão incluídos na punição o chefe e cinco vice-chefes da colônia penal, que estão proibidos de entrarem no Reino Unido, além de terem parte de seus bens congelados, como noticiou o chefe da diplomacia Britânia, David Cameron.
EXECUÇÕES SERÃO EXTINTAS
O CNJ aprovou ontem, 20, portaria para orientar os julgadores a extinguir as execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil, desde que estejam paralisadas há mais de um ano e sem indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. O ministro Roberto Barroso, presidente do CNJ, declarou que "a expectativa é de extinção de cerca de 400 mil processos" e informou que já foram extintas 65 mil execuções. O Justiça em Números de 2022 noticiou que aquele ano terminou com 27,3 milhões de execuções fiscais, pendentes, nas Justiça Federal e estaduais. A taxa de congestionamento desses processos é de 88%, importa dizer que, de cada 100 processos, são movimentados 12.
Salvador, 21 de fevereiro de 2024.
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