RADAR JUDICIAL

EX-JUIZ MORRE 

O ex-juiz Sérgio Luis Rocha Pinheiro Heathow, 47 anos, do Tribunal de Justiça da Bahia, faleceu ontem, 22, em São Paulo, sem se saber a causa. O magistrado foi aposentado compulsoriamente em maio/2015, depois de investigação que apontava apropriação indevida de dinheiro público. Ele foi aprovado no concurso de 2004, e foi aposentado compulsoriamente por duas vezes. O velório deverá ocorrer em São Paulo.

NOVOS MEMBROS DO TRE/PR

O advogado José Rodrigo Sade deverá tomar posse como titular do TRE do Paraná no dia 6 de março, depois de nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo juiz Thiago Paiva dos Santos. Assim, o TRE está composto e deverá julgar o caso do ex-juiz e atual senador Sergio Moro no início de abril.   

DANIEL ALVES PODERÁ SER LIBERADO EM 2025

O ex-jogador Daniel Alves, que foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, pela prática do crime de estupro contra uma mulher, na boate Sutton, em Barcelona, em 2022, poderá deixar a prisão em maio/2025, em liberdade condicional, depois de cumpridos dois anos e quatro meses da pena; neste caso, ele terá de dormir na prisão. Uma outra forma de Daniel Alves ser liberado é depois de cumprir dois terços da pena, em janeiro/2026. A advogada Inés Guardiola prometeu recorrer da sentença. 

CERTIFICADO DE ÓBITO DE NAVALNI

O certificado de óbito de Alexei Navalni consta que ele morreu por "causas naturais"; na verdade foi assassinado pelo governo de Putin, na segunda tentativa, porque três anos atrás envenenaram o ativista que foi socorrido na Alemanha e sobreviveu. A mãe de Alexei, Ludmila, publicou vídeo, comunicando que, finalmente, conseguiu ver o corpo do filho, quase uma semana após a morte e declarou que as autoridades não permitem o enterro público. Disse ela: "Eles querem que seja feito em segredo, sem despedidas. Querem me trazer no canto do cemitério e dizer: aqui jaz seu filho. Eu não concordo". Os Estados Unidos deverão apresentar novas sanções contra a Rússia pelo assassinato de Alexei Navalni. Iulia, esposa do falecido, assegurou que o Kremlin mandou matar seu marido e demora para divulgar a causa da morte.  

STF COM NOVO MINISTRO

O senador Flávio Dino, nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o cargo ontem, na vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, no mês de outubro. Não houve discursos nem protocolos demorados e durou 25 minutos, porque o ministro preferiu uma missa para coroar sua chegada à Corte. Flávio Dino foi magistrado da Justiça Federal, governador, deputado, senador e desembarca agora como o mais novo ministro do STF.

DOIS NOMES PARA O TRE 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia vai indicar, na quarta-feira, 28, os dois novos nomes para compor o Tribunal Regional Eleitoral. A Corte vai apontar o sucessor do desembargador Roberto Maynard que deixou o Eleitoral, na condição de presidente, no mês de janeiro. A vaga dele deverá ser de um desembargador. A outra vaga a ser definida pertence à classe de juiz e deverá preencher a outra cadeira.

LEI CRIA REGISTRO CIVIL EM ROSÁRIO/CORRENTINA

A nova Lei 14.657, que reestrutura os Oficios e Serventias de todo o estado da Bahia, cria o Registro Civil e Tabelionato de Notas, no distrito de Rosário, da comarca de Correntina.  

Salvador, 23 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.