A vereadora Marcela Cardoso dos Santos e João Manoel de Souza Carvalho, este filho do vereador Manoel Carvalho, estão sendo investigados, sob acusação de funcionários fantasmas, no município de Jequiá da Praia/AL; o inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Estadual. A denúncia está sustentada em publicação do blog do jornalista Kléverson Levy, onde afirma que a vereadora recebeu proventos do Executivo sem exercer qualquer função. Marcela era professora concursada desde 2021, mas até meados de 2022, não atuava em qualquer função no município, vez que desenvolvia outra atividade como dentista. Constatou-se que ela recebia em torno de R$ 4.500,00 todos os meses, segundo informações do Portal da Transparência. João Manoel de Souza Carvalho, filho do vereador Manoel Carvalho foi contratado para carga de 40 horas, mas nunca trabalhou.
FUGA EM MOSSORÓ
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfrenta o primeiro grande problema na direção da pasta. Em Mossoró/RN, houve fuga de dois presos da penitenciária, tida como de segurança máxima, cenário que nunca aconteceu no Brasil. O ministro determinou afastamento imediato da atual direção e nomeou como interventor um policial penal federal, sem divulgar o nome. Lewandowski ordenou a revisão nos protocolos de segurança das cinco penitenciárias federais do país e mandou abrir inquérito pela Polícia Federal para investigar o caso em Mossoró.
FLAMENGO É CONDENADO
O Flamengo foi condenado a pagar indenização de R$ 3 milhões à família de Christian Esmério, goleiro de base, que faleceu no incêndio, no Ninho do Urubu. Os pais do goleiro receberão cada um 1.412 milhão e o irmão receberá R$ 120 mil por danos morais. Além disso, o clube terá de garantir pensão de R$ 7 mil por mês até a data que a vítima completaria 45 anos ou a data do óbito dos pais. A ação foi requerida pelos pais de Christian e foi a única registrada com a tragédia, porque as outras 10 famílias fizeram acordo.
REAJUSTE DE SERVIDORES
A arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 362, acerca da extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia, visando extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios foi retomado, em julgamento virtual. A maioria já está formada pela extinção dos processos e o final do julgamento acontecerá no dia 20 de fevereiro, faltando os votos dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Essa ADPF está tramitando na Corte desde o ano de 2019.
EX-DIRETOR É REPROVADO NA OAB
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, no governo de Bolsonaro, Silvinei Vasques foi reprovado na prova da OAB. Ele tentou obter o direito de advogar, através do exame. Vasques foi preso pela Polícia Federal, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que assegurou sobre a conduta do ex-diretor: "revela-se ilícita e gravíssima, pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores".
Buenos Aires, 15 de fevereiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário