O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira/SP, julgou ação na qual uma advogada reclama da colega honorários que não recebeu, porque não lhe foi repassado, face a atuação conjunta no processo. A autora informou que houve combinação de honorários no percentual de 30% sobre o proveito econômico, fixado no valor de R$ 20.212,73. A autora da ação reclamava o valor de R$ 10.106,36, mais sucumbência de R$ 3.743,09. A ré contestou, alegando que a combinação foi de 3% para cada no final de cada processo e tinham outros colegas como parceiros; assegurou que no final de 2015, a autora passou a receber somente 0,5%, porque deixou de executar os serviços. O magistrado, sustentado nos documentos, condenou a autora por litigância de má-fé.
CONDENADO A 126 ANOS FOI LIBERADO POR DESEMBARGADOR
O desembargador Dinoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 1.572 milhão no ano de 2023. O magistrado é investigado, porque em abril/2020 concedeu prisão domiciliar para Gerson Palermo, integrante do PCC, condenado a 126 anos de prisão, sem aguardar manifestação do Ministério Público estadual e sem decisão do juízo de primeira instância. Palermo alegava comorbidades graves, mas o julgador não esperou os exames médicos e o preso, logo depois da liberação, fugiu e nunca mais foi encontrado. Maran, esposa e filhos são investigados na Operação Tiradentes, acusados de prática dos crimes de corrupção passiva e ocultação de patrimônio, de conformidade com autorização da ministra Maira Isabel Galloti, do STJ.
TRE EM TODO LUGAR
O projeto TRE em Todo Lugar, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, visitará os municípios baianos de Araçás, Campo Formoso, Casa Nova e Sento Sé, no curso desta semana. Muitos serviços eleitorais, a exemplo de emissão de primeira via de eleitor, cadastro biométrico, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, estarão à disposição dos moradores desses municípios.
EMBAIXADOR É CHAMADO
O embaixador Frederico Meyer, em Tel Aviv, foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de volta, para consultas; essa é medida adotada quando um país mostra contrariedade com posicionamentos de outra nação e importa em possibilidade de rompimento de relações diplomáticas. Trata-se de resposta pela convocação do diplomata brasileiro para reprimenda pelo governo israelense, devido à colocação do presidente brasileiro comparando as matanças na Faixa de Gaza semelhante ao que se registrou no Holocausto. O presidente Lula assegurou que o embaixador brasileiro foi humilhado, tratamento dispensado ao Brasil. Ademais, esta não é a forma diplomática para fazer advertência a embaixadores, normalmente ocorridas nas sedes das chancelarias.
BOLSONARO É INTIMADO
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado para prestar depoimento na quinta-feira, 22, acerca dos atos praticados para desferir golpe de Estado, insurgindo contra a eleição de 2022. Os advogados do ex-presidente declararam que seu constituinte necessita ter "acesso integral a mídias apreendidas nas apurações da PF", para atender ao chamamento da Polícia Federal. A Operação Tempus Veritatis convocou todas as pessoas que participaram dos preparativos para o golpe de Estado, incluídos o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, general Estevam Cals, Theóphilo Gaspar de Oliveira e Almir Ganier, o ex-comandante da Marinha.
TRUMP NÃO CRITICA PUTIN
O assassinato de Alexei Navalni pela polícia russa não sensibilizou o ex-presidente Donald Trump, preocupado somente com a eleição e com o apoio russo à sua pretensão de retornar à Casa Branca. Depois de três dias da morte de Navalni, quando vários países e líderes censuraram o governo de Putin, Trump diz que a ocorrência é sinal de declínio dos Estados Unidos. Escreveu Trump na sua rede social: "É uma progressão lenta e constante, com políticos, procuradores e juízes corruptos e de esquerda radical que nos levaram pelo caminho da destruição". Ele voltou a questionar o resultado da eleição que perdeu para Joe Biden, afirmando que "fronteiras abertas, eleições manipuladas e decisões judiciais grosseiramente injustas", tudo pelo inúmeros processos que ele responde em várias Cortes de Justiça do país.
Salvador, 19 de fevereiro de 2024.
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