REINICIAM OS PROCESSOS CONTRA TRUMP

Uma Corte de Apelação decidiu ontem, 6, manter sentença de instância inferior, de que o ex-presidente Donald Trump pode ser processado por crimes praticados no exercício da presidência, rejeitando a defesa de que ele teria imunidade associada ao cargo. O juízes asseguraram que "seria um paradoxo impressionante se o presidente, aquele investido com o dever constitucional de garantir que as leis sejam fielmente executadas, fosse a única autoridade capaz de desafiar essas leis com impunidade". Trata-se de processo criminal movido pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça Jack Smith contra Trump, porque conspirou para obstruir procedimento oficial, visando reverter a derrota na eleição de 2020. 

Os juízes da Corte de apelação decidiram também que "para o propósito deste caso criminal, o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump. Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente já não o protege contra esta acusação". A decisão foi unânime dos três juízes um dos quais indicado pelo ex-presidente George H. W. Bush. O julgamento deste caso seria no dia 4 de março, mas o debate sobre a imunidade provocou adiamento,  pretensão da defesa do ex-presidente que ainda enfrenta três processos criminais na Justiça. Na quinta feira, 8, a Suprema Corte inicia, com sustentação oral das partes, o recurso do ex-presidente contra seu banimento das primárias do Colorado. O estado do Maine seguiu o mesmo entendimento e impedir que Trump concorra ao cargo de presidente.