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domingo, 25 de fevereiro de 2024

VOTO FUNDAMENTADO EM PRINCÍPIOS RELIGIOSOS

Em três ações, o presidente do Tribunal Superior do Alabama, Tom Parker, votou no sentido de que "embriões congelados são considerados crianças" e seus "pais podem mover uma ação indenizatória punitiva contra clínicas de fertilização in vitro por suas mortes". O fundamento do voto de Parker foi de respeito a princípios religiosos. A decisão foi por ampla maioria com 8 votos e somente um contra. Escreveu o ministro no voto: "A visão teológica da santidade da vida adotada pelo povo do Alabama abrange o seguinte: 1) Deus fez cada pessoa à Sua imagem: 2) cada pessoa, portanto, tem um valor que excede em muito a capacidade de entendimento dos seres humanos; e 3) a vida humana não pode ser destruída injustamente sem incorrer na ira do Santo Deus, que vê a destruição de Sua imagem como uma afronta a Si mesmo". Depois de várias manifestações, invocando o nome de Deus, conclui o ministro: "Finalmente, a doutrina da santidade da vida está enraizada no Sexto Mandamento (quinto na religião católica), que diz: "Não matarás. O Sexto Mandamento é a base para o respeito à vida, expresso nas leis ocidentais".   

O ministro invoca a Constituição: "Nossa Constituição estadual contém a seguinte declaração sobre política pública: Este estado reconhece, declara e afirma que é política púbica deste estado reconhecer e apoiar a santidade da vida do feto e os direitos das crianças por nascer, incluindo o direito à vida, que devem ser protegidos de todas as maneiras e medidas legais e apropriadas". Adiante: "Consequentemente, qualquer ato legislativo (ou executivo) que contrarie a santidade da vida por nascer está potencialmente sujeito a um desafio constitucional sob a Constituição do Alabama". O voto do ministro de 23 páginas afirma que "as alegações dos réus (o Mobile Infirmary Medical Center e a Mobile Infirmary Association) e os argumentos dos que protocolaram amicus curiae (a favor dos réus) não são sustentáveis à luz da Emenda sobre a Santidade da Vida Não Nascida. O povo do Alabama declarou que a política pública deste estado é que a vida humana por nascer é sagrada". O único voto contra do ministro Greg Cook assegurou que "um embrião congelado não pode ser considerado uma criança protegida pela lei estadual "Wrongful Death of a Minor Act".  

 

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