Na representação consta que: "Se a apreensão do passaporte visou exatamente evitar tentativas de fuga do país, a pavimentação de tentativa de eventual asilo político pode ser caracterizada como uma forma de descumprimento da medida cautelar imposta, o que também legitimaria a decretação da prisão preventiva". O jornal New York Times assegura que "vídeos do sistema de segurança mostram Bolsonaro em frente à missão diplomática no dia 12 de fevereiro", onde permaneceu até o dia 14 de fevereiro e seu passaporte foi recolhido no dia 8 de fevereiro. A deputada Sâmia Bomfin relembra situação semelhante com a prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021. O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Silveira porque ele tentou obter asilo político e poderia "significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva".
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terça-feira, 26 de março de 2024
DEPUTADOS PEDEM PRISÃO DE BOLSONARO
A Procuradoria-geral da República e o STF receberam pedidos de deputados federais no sentido de ser efetivada a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, face a sua estada por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, depois que seu passaporte foi apreendido, pela Polícia Federal, em fevereiro. Os deputados alegam que Bolsonaro praticou tentativa clara de "pavimentar o terreno para eventual fuga ou proteção estrangeira, na media em que as investigações são aprofundadas e se robustecem os indícios e provas capazes de fundamentar não apenas medidas cautelares (prisão), como uma futura condenação penal".
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