MAIS REVOGAÇÃO DE PRISÃO

Mendes com a filha do empresário

As prisões e sentenças proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, estão ou sempre foram revogadas, visando deixar livre o campo para as corrupções. A 2ª Turma do STF, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, considerou ilegal a prisão preventiva de Edson Figueiredo Menezes, ex-presidente do Banco Prosper. A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Bertas, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob fundamento de participação em esquema de desvio de recursos do estado do Rio. O empresário foi preso, em agosto/2018, pela Polícia Federal, mas logo chegou Mendes para liberá-lo. A acusação esclarece que Menezes repassou propina a Sérgio Cabral, face a contratação da FGV para realizar precificação da folha de pagamento do governo do estado. A contratação visava encobrir a contratação do Banco Prosper. 

Mendes investiu contra Bretas, alegando que ele baseou em informações genéricas para presumiu a prática de crimes graves, como corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Classificou de "frágil, inconsistente" e fora da lei o decreto prisional. Posteriormente, a Turma por quatro votos contra um manteve a liberdade para o presidente do Banco Prosper, apenas com medidas cautelares. Mendes, em mais de uma oportunidade, mandou soltar seu amigo Jacob Barata Filho, recolhido por decisão de Bretas. Descobriu-se que a mulher do ministro, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, é sócia do escritório de Sérgio Bermudes Advogados, que defende a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio, pertencente ao empresário. Pedido de suspeição de Mendes do então Procurador Rodrigo Janot nunca foi julgado.