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domingo, 10 de março de 2024

MINISTRA VAI APRECIAR AFASTAMENTO DE GOVERNADOR

A Federação Nacional dos Jornalista, FENAJ, e o Sindicato dos Jornalista de Mato Grosso, ingressaram, em novembro, com reclamação à Procuradoria-geral da República, pedindo intervenção federal no estado, com afastamento do governador, face a perseguição de jornalistas. A ministra Carmen Lúcia, do STF, em decisão monocrática, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que deferiu apreensão de equipamentos eletrônicos de jornalistas. Na decisão, a ministra determinou citação do governador, Mauro Mendes. Mandados de busca e apreensão foram expedidos, no início de fevereiro, na terceira fase da Operação Fake News, destinada a investigar crimes de perseguição, calúnia e associação criminosa. Os jornalistas eram acusados de publicarem informações falsas em sites e em aplicativos de mensagens, diminuindo a imagem de autoridades do estado.  

No pedido, as entidades alegam que a apreensão do material, como smartphones, viola decisão do STF sobre o direito à informação e o sigilo das fontes dos jornalistas. Em Nota diz: "O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?". O caso teve início em 2021 e o jornalista Alexandre Aprá deixou Mato Grosso, depois de apresentar queixa à polícia de ser alvo de perseguição da família do governador. Os jornalistas elogiaram a decisão do STF, mas queixaram que ainda falta a devolução de computadores que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 11. 

 

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