MORDOMIA NA JUSTIÇA

A União disponibiliza para o Poder Judiciário 3.224 veículos oficiais, destinados a juízes e desembargadores em todo o Brasil. O último Justiça em Números aponta a existência de 18.177 magistrados no Brasil, importando em 1 carro oficial para cada 6 magistrados. Esses números foram colhidos nos 94 tribunais e conselhos do Judiciário; desse total, 88 tribunais oferecem automóveis para seus juízes. Excetuam-se o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, os Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul. Esses seis tribunais não fornecem carros para uso exclusivo dos seus magistrados. Os tribunais do Distrito Federal e de Goiás destacam-se entre os que mais fornecem a mordomia para seus julgadores. No Distrito Federal o número de carros alcança o percentual de 34,6% em relação ao quantitativo de juízes, no total de 127 carros para 367 magistrados. Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina dispõe de somente 24 veículos para 514 magistrados.  

A Resolução 83/2009 do CNJ regulamenta o uso de carros de representação. São regras: uso só em serviço; uso somente durante o expediente, não podendo serem usados nos finais de semana e fora do horário de expediente; garagem oficial, ou seja, os veículos deverão ser recolhidos à garagem. Há uma série de exceções, dentre as quais a que estabelece que o juiz seja levado por motorista de casa para o trabalho. O STF, em 2023, gastou R$ 4,8 milhões para manter 85 carros, com despesas de motoristas, combustível, seguro, lavagem dos carros e outras.